Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, A Justiça Eleitoral orienta que as eleitoras e os eleitores acessemo site do TSE para verificar se constam na lista dos títulos passíveis de cancelamento.

O serviço é gratuito e deve ser realizado no site oficial da Corte eleitoral.?Também pode ser feito por meio do e-Título e nos cartórios eleitorais, no horário de expediente.

Para concluir a regularização, no caso de quem consta como pessoa faltosa, basta realizar o pagamento das multas, mas a medida só é válida até o dia 19 de maio. Depois desse prazo, o processo se torna mais complexo, exigindo a apresentação de outros documentos, como comprovante de endereço, por exemplo.

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No caso de falta não justificada e sem pagamento de multa, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via o site Autoatendimento Eleitoral, pelo app e-Título ou no cartório. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso o eleitor declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

POR QUE PRECISO ESTAR COM O TÍTULO EM DIA?

Além de não ter o direito de votar, não estar com o título de eleitor regularizado pode impedir o acesso a serviços públicos essenciais. Segundo o TSE, quem não estiver com o documento em dia fica impedido de:

Tirar passaporte

Se inscrever em concurso e tomar posse em cargo público

Ser contratado para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura

Participar de programas sociais do governo

Se matricular em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), caso seja maior de 18 anos

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Regularizar outros documentos, como o CPF, por exemplo 

Fonte: O Globo