O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) quatro projetos de lei que propõem a criação de novos cargos comissionados e funções gratificadas para reforçar a estrutura administrativa e jurisdicional da Corte.

As propostas preveem a criação de quatro cargos comissionados e sete funções gratificadas. Entre eles, estão dois cargos de Direção e Assessoramento Superior e um de Assessor Jurídico de Juiz de Entrância Final, com remuneração de até R$ 22,4 mil. Também estão previstos dois cargos de Direção e Assessoramento Intermediário, com salário de R$ 11,7 mil.

Além dos novos cargos, os projetos incluem a criação de uma Função Gratificada 4, no valor de R$ 7,6 mil, e seis Funções Gratificadas 5, com remuneração de R$ 13,4 mil cada. Em contrapartida, serão extintas seis Funções Gratificadas 3, atualmente remuneradas em R$ 5,8 mil.

Veja também 

Dia dos Pais: pai e filhos mostram como empreender em família pode dar certo

VOCÊ QUER TRABALHAR? EIS À OPORTUNIDADE: Sine Manaus oferta 765 vagas de emprego nesta quinta-feira (6/8)

Segundo o TJ-AM, todas as despesas serão custeadas com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual do Poder Judiciário, podendo haver suplementação orçamentária, caso necessário.

De acordo com as justificativas apresentadas pelo presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, as mudanças têm como objetivo fortalecer setores estratégicos da instituição. A criação de cargos de consultoria contábil busca ampliar a capacidade de atuação da Assessoria de Conformidade e Controle, enquanto o novo cargo de assessor jurídico especializado atenderá à demanda da Vara de Registros Públicos, diante do aumento da complexidade dos serviços na área extrajudicial.

Outra proposta prevê a reestruturação da Secretaria de Orçamento e Finanças, com foco em aprimorar a gestão administrativa, financeira, a transparência e os mecanismos de controle interno do Judiciário estadual.

Os projetos também contemplam mudanças nos gabinetes da Câmara Criminal do TJ-AM, substituindo funções gratificadas existentes por cargos com atribuições mais complexas, em razão das alterações na legislação penal e da evolução da jurisprudência dos tribunais superiores.

PROJETOS APROVADOS

Durante a sessão realizada na quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa também aprovou três propostas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça. Entre elas, está a alteração da Lei Complementar nº 261/2023, que atribui ao Corregedor-Geral de Justiça a competência para processar e julgar correições penais.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Outro projeto autoriza o presidente do TJ-AM a designar juízes auxiliares para os órgãos diretivos da Corte, enquanto uma terceira proposta transforma um cargo de Direção e Assessoramento Superior de nível 3 em um cargo de nível 2, com remuneração superior a R$ 23 mil, destinado à Secretaria de Patrimônio e Material.