O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter o embargo judicial das obras realizadas na residência do empresário João Adibe, proprietário da farmacêutica Cimed. A decisão encerra, em segunda instância, uma disputa que envolve o empresário, a associação de moradores do bairro e um vizinho.

A Corte negou os recursos apresentados pela defesa e confirmou a sentença que determinou a paralisação das intervenções no imóvel, localizado no bairro dos Jardins, área tombada da capital paulista.

A decisão de primeira instância  agora mantida já havia suspendido as obras, embora a defesa alegasse que os trabalhos estavam finalizados, restando apenas ajustes decorativos e paisagísticos. O Judiciário também autorizou vistoria completa no imóvel pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), considerando que o bairro possui regras rígidas de preservação histórica.

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Além disso, havia sido vedada a emissão do Habite-se. Apesar disso, o documento chegou a ser expedido anteriormente. Posteriormente, segundo a administração municipal, o Habite-se foi suspenso após constatação de que a obra teria sido executada em desacordo com o projeto aprovado.

O caso também resultou em embargo administrativo e abertura de inquérito por desobediência.

Foto: Reprodução

AÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

A Associação dos Moradores dos Jardins (AME Jardins) ingressou com ação civil pública alegando que a intervenção foi aprovada como reforma, mas teria resultado na demolição quase integral da construção original, com preservação apenas da fachada.

Segundo a entidade, o imóvel ultrapassaria limites urbanísticos, descumpriria recuos obrigatórios e incluiria modificações não previstas no projeto, como a construção de um segundo pavimento em edícula. Também foram apontadas supressão de vegetação, impermeabilização excessiva do solo e impactos ao entorno, como infiltrações e perda de privacidade.

Foto: Reprodução

A defesa sustenta que todas as autorizações foram concedidas pelos órgãos competentes e que a obra já estaria concluída.

DANOS A IMÓVEL VIZINHO

Um dos vizinhos é o banqueiro André Schwartz, CEO do Banco Genial. Laudo técnico anexado ao processo aponta que intervenções estruturais e uso de maquinário pesado teriam provocado fissuras e trincas na residência vizinha.

Schwartz também apresentou manifestação ao Condephaat criticando a continuidade das obras durante o período de embargo.

Foto: Reprodução

DEFESA DO EMPRESÁRIO

Em nota divulgada anteriormente, os advogados de João Adibe afirmaram que o imóvel foi autorizado por todos os órgãos competentes e que possui Habite-se. A defesa também citou laudo pericial judicial que teria descartado responsabilidade do empresário por danos alegados por vizinhos, atribuindo problemas à má conservação do imóvel afetado.

Procurada novamente, a assessoria do empresário não se manifestou até a última atualização do caso.

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Com a decisão do TJSP, o embargo permanece válido, e eventuais novos desdobramentos dependerão de recursos às instâncias superiores ou do cumprimento das exigências impostas pelos órgãos de controle urbano e patrimonial.