Um trabalhador conseguiu garantir o recebimento de R$ 9,1 mil em direitos trabalhistas após ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho sem contratar advogado. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que atende os estados do Amazonas e de Roraima.

A conciliação ocorreu na terça-feira (3), durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo foi apresentado aproximadamente três meses antes, por meio do chamado jus postulandi, mecanismo que permite às partes atuar pessoalmente na Justiça do Trabalho.

O acordo foi firmado entre o trabalhador e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM), antiga AADES. A negociação foi homologada pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, supervisor do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de primeiro grau.

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O valor de R$ 9,1 mil será pago em parcela única e corresponde a verbas como aviso prévio, multas e indenizações. Conforme os termos estabelecidos, caso a agência não cumpra o pagamento, poderá ser aplicada uma multa de 50% sobre a quantia acordada.

Segundo o magistrado, as partes demonstraram disposição para negociar e conseguiram construir uma solução consensual para o conflito. A conciliação permite que trabalhadores e empregadores resolvam disputas por meio do diálogo, com homologação judicial do acordo.

O jus postulandi está previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que trabalhadores ingressem com reclamações na Justiça do Trabalho sem a necessidade de advogado. No TRT-11, o procedimento é gratuito e pode ser realizado presencialmente ou pela internet, conforme a localidade.

Em Manaus, o atendimento é disponibilizado no Fórum Trabalhista. Moradores do interior do Amazonas podem utilizar formulários eletrônicos oferecidos pelo tribunal. O serviço também atende trabalhadores de Boa Vista e de outras cidades de Roraima.

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A XXI Semana Nacional da Conciliação ocorreu até sexta-feira (6), com o objetivo de incentivar acordos e soluções mais rápidas para conflitos judiciais. O caso demonstra uma das possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho sem contratação de advogado, embora a orientação jurídica possa ser importante para avaliar os direitos envolvidos.