No período de férias, com o fluxo intenso de passageiros, as equipes de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazoans (Arsepam) reforçam os trabalhos, com a finalidade de garantir maior segurança às pessoas que utilizam os transportes intermunicipais para acessar outras cidades.
O diretor-técnico da Arsepam, Erick Edelman, explicou que as atividades dos fiscais iniciam com a apuração dos documentos inerentes para cada modalidade de transporte.
“O papel da agência é verificar a qualidade do serviço prestado, seja do transporte rodoviário e hidroviário, verificando todos os itens de segurança veículos e se aquela prestação de serviço atende os requisitos legais previstos na legislação específica”, disse.
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Segundo Edelman, no modal rodoviário intermunicipal, o primeiro procedimento adotado pela fiscalização é verificar se o veículo (carro, micro-ônibus ou ônibus) possui o selo da Agência. O documento assegura que o veículo está cadastrado na autarquia e que passou por uma série de verificações realizadas por demais órgãos de fiscalização, como o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No transporte rodoviário, os fiscais verificam a aferição dos pneus; o estado dos cintos de segurança; a higienização; o respeito à lotação máxima de passageiros por tipo de veículo; as condições de armazenamento de bagagens; o direito à gratuidade total ou parcial aos públicos determinados por leis; entre outras irregularidades.
“A agência sempre estará à disposição para dar as devidas orientações e certificar se aquele serviço que está sendo prestado atende os requisitos legais de segurança. Identificando, fazendo vistorias rotineiras, certificando se aqueles veículos que estão prestando serviço estão dentro das normas de segurança e também se aquela capacidade está sendo respeitada”, afirmou o diretor.
MAIS DOCUMENTOS
Em relação aos documentos cobrados dos condutores, o diretor técnico informou que os fiscais verificam o Certificado de Registro Cadastral do Veículo (CRC-V) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), como também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista, constando o Exercer Atividade Remunerada (EAR).
Já para os passageiros, os agentes pedem um documento original com foto ou cópia autenticada em cartório.
No caso de menores de 16 anos de idade, ele deve estar acompanhado de um dos pais e de ambos são cobrados documentos originais com foto ou cópia autenticada em cartório. Se porventura o menor de 16 anos estiver com um responsável (até terceiro grau de parentesco), o mesmo deve ter uma procuração certificada em cartório, com a autorização dos dois pais ou responsáveis pela tutela da criança, e documento original com foto. Se o menor de 16 anos for órfão, o tutor tem que apresentar a autorização judicial que garante a guarda.
As infrações constatadas pelos fiscais da Arsepam no transporte rodoviário podem resultar na abertura de um auto de constatação. Se a irregularidade for comprovada, é aplicada multa no valor de até R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra), podendo ocorrer ainda a cassação da autorização para atuar no sistema.
HIDROVIÁRIO
No transporte hidroviário intermunicipal, as equipes da Arsepam verificam o trajeto percorrido pela embarcação, se o número de passageiros presente está condizente com o estabelecido pelo Certificado de Segurança da Navegação (CSN), e ainda se as cargas estão alocadas em conformidade com o que estabelece a Norma da Autoridade Marítima (Normam) 002/DPC.
“Também solicitamos o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou a Provisão de Registro da Propriedade Marítima (PRPM), além de verificar os horários de chegada e saída. Aos passageiros, recomendamos que ao entrar em qualquer embarcação veja o quadro de informações afixado no convés”, acrescentou Edelman.
CANAIS DE DENÚNCIA
As manifestações e denúncias de passageiros podem ser feitas na Ouvidoria da Arsepam, por telefone, pelo 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e pelo (92) 98408-1799 (que também possui o WhatsApp 24 horas).
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O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), no bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); pelo e-mail institucional ouvidoria@arsepam.am.gov.br; e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-Sic).
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