Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, nesta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Primeira a falar, a defesa do ex-GSI general Augusto Heleno criticou o acesso às provas, a conduta de Moraes e mencionou o afastamento entre Heleno e Bolsonaro.

Heleno responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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Na sessão desta quarta, também apresentam argumentos os advogados de Bolsonaro e de outros dois réus. A apresentação dos votos dos ministros pode ficar para a próxima semana.

O advogado Matheus Mayer Milanez afirmou que teve dificuldade para acessar os arquivos disponbilizados pela Polícia Federal e também criticou os prazos dados para a defesa.

AFASTAMENTO DE BOLSONARO

Outro ponto destacado pelo advogado foi o afastamento entre Heleno e Jair Bolsonaro. Segundo Milanez, o ex-ministro se distanciou de Bolsonaro quando o ex-presidente se aliou ao Centrão e se filiou ao PL e afirmou que ele perdeu influência na cúpula do governo.

Durante a sustentação, a defesa citou o depoimento do ex-assessor de comunicação do GSI que afirmou que Heleno foi perdendo espaço no dia a dia do ex-presidente.

"Realmente, general Heleno foi uma figura de destaque. General Heleno foi uma figura política importante, tanto pra eleição quanto para o governo. Mas este afastamento é comprovado. Este afastamento da cúpula decisória", argumentou.

“Com as mais forçosas vênias, está claro, comprovado a rodo, como diria na minha terra, este afastamento”, prosseguiu.

O advogado de Augusto Heleno minimizou a importância de uma caderneta apreendida pela Polícia Federal e usada pela PGR como prova de que o general fazia estudos para o arcabouço legal do golpe.

A acusação afirma que a agenda continha anotações propondo, por exemplo, que a Advocacia-Geral da União fizesse um parecer que desse respaldo ao descumprimento de ordens judiciais.

Para o defensor, no entanto, "essa agenda era somente um suporte da memória do próprio general", que não era utilizada nas reuniões de trabalho do governo.

CONDUTA DE MORAES 

A defesa de Heleno também questionou a conduta do ministro Alexandre Moraes, relator da ação.

"Mas temos um fato curioso. Uma das testemunhas avaliadas, o senhor Evaldo de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos", pontuou.

"Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público que não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo", indagou o advogado.

A defesa de Augusto Heleno afirmou que o fato de ele ser citado como integrante de um gabinete de crise após um eventual golpe de Estado não significa que ele tenha participado da elaboração dessa proposta.

O documento, que previa um gabinete de crise formado por militares após a interrupção do processo eleitoral, foi apreendido pela PF com outro réu no processo.

"Por que a Polícia Federal não trouxe conversas de que o general Heleno estaria junto na trama golpista? Porque não há. Só porque no papel está escrito que ele seria o chefe do gabinete de crise significa que ele participou, que ele estava envolvido? O papel aceita tudo", disse o advogado Matheus Milanez.

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"Que fique claro: nenhum militar foi procurado pelo general Heleno, nenhum militar foi pressionado [por ele]", acrescentou o advogado, destacando trechos de depoimentos dos ex-comandantes das Forças.
 

Fonte: G1