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Da Redação - Documentos obtidos pela Rede Amazônica e divulgados pelo g1 AM expõem um quadro que, no mínimo, exige explicações do Palácio Rio Negro: o Governo do Amazonas manteve, ao mesmo tempo, dois contratos com a empresa Navegação Cidade — de propriedade do então empresário e hoje governador Roberto Cidade (União Brasil-AM) — para a prestação do mesmo tipo de serviço, o transporte fluvial escolar no interior do estado.
Um terceiro contrato, assinado depois, ainda está em vigor. Somados, os três acordos ultrapassam R$ 50 milhões em recursos públicos.
Segundo o g1, em março de 2016 o governo firmou simultaneamente dois contratos com a Navegação Cidade para atender alunos da rede pública em municípios do interior, locais onde o rio é, de fato, a única via de acesso à escola.
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O primeiro contrato saiu por R$ 9.094.468; o segundo, quase R$ 400 mais caro, por R$ 9.094.800. Ambos entraram em vigor ao mesmo tempo e, de acordo com o material apurado pelo g1, listavam os mesmos municípios e a mesma população estudantil como público-alvo.
JOGO SUSPEITO
À época das assinaturas, era o próprio Roberto Cidade quem figurava como responsável pela empresa e subscrevia as propostas e os contratos.
Somente em 2018, dois anos depois, ele transferiu a Navegação Cidade para outros membros da família, pouco antes de assumir mandato como deputado estadual.
Os dois contratos seguiram sendo aditivados ao longo de seis anos: 32 aditivos cada um, até o encerramento em março de 2022.
No total, custaram aos cofres públicos R$ 9.983.587,92 e R$ 10.312.433,94, respectivamente — uma média diária de R$ 45 mil por contrato e cerca de R$ 826 mil por município atendido.
PANDEMIA E MAIS DINHEIRO
O terceiro capítulo é, talvez, o mais revelador. Em outubro de 2020, com as aulas presenciais suspensas em todo o Amazonas por causa da pandemia de Covid-19 e com os dois primeiros contratos formalmente ainda vigentes, o governo assinou um novo acordo com a mesma empresa familiar, agora no valor de R$ 30 milhões.
O número de municípios atendidos caiu de onze para seis (Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba), mas o custo por município mais que sextuplicou, chegando a R$ 5 milhões.
No auge da crise sanitária, sem aulas presenciais ocorrendo, o estado ampliou em três vezes o valor pago à empresa da família do hoje governador, ao mesmo tempo em que reduzia a área de cobertura.
A advogada Fernanda Carneiro, especialista em licitações e contratos administrativos ouvida pelo g1, classificou o caso como merecedor de investigação aprofundada, apontando a necessidade de esclarecer a origem da contratação, o número de aditivos e, sobretudo, o que de fato foi executado, medido e pago, exigência que se torna ainda mais relevante, segundo ela, tratando-se de serviço essencial custeado com dinheiro público.
ÓRGÃOS DE CONTROLE ATENTOS
Procurado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informou que suas áreas técnicas não identificaram duplicidade contratual, mas notificou a Secretaria de Educação para o envio integral da documentação e das propostas.
O pedido que, por si só, sugere que o caso ainda não está encerrado para o órgão fiscalizador. O Ministério Público do Amazonas, por sua vez, esclareceu que sua atuação depende da formalização de denúncia ou representação, o que significa que, até o momento, o caso não está sob investigação ativa do MPAM.
Já a Navegação Cidade nega qualquer irregularidade. Em nota, a empresa afirma que o Contrato nº 028/2016 e o Contrato nº 029/2016 são, na verdade, distintos, e que resultaram de processos licitatórios separados, o primeiro destinado a municípios da Calha do Solimões (Alvarães, Anori, Anamã, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Uarini e Tefé) e o segundo à Calha do Alto Solimões (Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins).
A empresa reforça ainda que Roberto Cidade não integra seu quadro societário desde 2018 e que o terceiro contrato, de 2020, só foi executado após a retomada das aulas presenciais.
Um ponto, porém, chama atenção e merece apuração própria: a lista de municípios apresentada pela Navegação Cidade para justificar a distinção entre os dois primeiros contratos não corresponde à lista de municípios que a própria reportagem do g1 associa a ambos os contratos simultaneamente, segundo a qual os dois acordos de 2016 cobririam exatamente o mesmo grupo de onze municípios da Calha do Solimões, e não duas regiões distintas.
Essa divergência entre a nota oficial da empresa e os documentos do Portal da Transparência citados na reportagem é, em si, uma pista que caberia à imprensa, ao TCE-AM e ao Ministério Público esclarecer com a documentação original em mãos, algo que o próprio TCE-AM sinalizou estar buscando ao notificar a Seduc.
GOVERNO NA BERLINDA
Independentemente de qual versão prevalecer, o caso reabre uma discussão incômoda para o governo Roberto Cidade: a linha tênue entre histórico empresarial familiar e gestão de recursos públicos no setor educacional do interior amazonense, um serviço do qual dependem milhares de estudantes ribeirinhos sem nenhuma alternativa de locomoção até a escola.
Em abril deste ano, o próprio governador determinou a suspensão de contratos com empresas ligadas à família durante seu período como governador interino, mas não detalhou publicamente o alcance dessa medida nem voltou a se manifestar sobre o caso específico da Navegação Cidade.
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O Governo do Amazonas foi procurado pela Rede Amazônica e, até a publicação da reportagem original, não havia respondido.
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