O calendário das Eleições 2026 entrou em uma nova etapa com o início de restrições mais rígidas para agentes públicos, partidos e pré-candidatos. As medidas, que passaram a valer neste sábado (4), têm como objetivo garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e evitar o uso da máquina pública durante o período eleitoral.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), as regras são previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e estabelecem uma série de proibições para a administração pública.

Entre as principais restrições está a suspensão de nomeações, contratações, admissões e demissões sem justa causa de servidores públicos, além de transferências, remoções e exonerações, salvo nas exceções previstas em lei.

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Também fica proibida a veiculação de publicidade institucional de órgãos públicos, exceto em situações de grave necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Sites, redes sociais e demais canais oficiais devem retirar conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades.

Outra medida determina a suspensão das transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, ressalvadas as exceções legais. Candidatos também não poderão participar de inaugurações de obras públicas, e está proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para esses eventos.

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Segundo o TRE-AM, o conjunto de restrições marca o avanço do calendário eleitoral, que seguirá até a realização das eleições em outubro. O cronograma completo e as regras do processo eleitoral podem ser consultados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).