Serviço garante regularização eleitoral a pessoas com mobilidade reduzida, doenças graves ou idade avançada.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) mantém em Manaus o Serviço de Atendimento Domiciliar para Coleta Biométrica, voltado a eleitores que não podem comparecer presencialmente aos cartórios por motivos de saúde ou em razão de deficiência.
A iniciativa busca assegurar o direito ao voto e a regularização cadastral de cidadãos com dificuldades de locomoção, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade e a inclusão.
Somente em 2025, as equipes dos cartórios eleitorais da capital realizaram 63 atendimentos domiciliares, garantindo que esses eleitores mantivessem sua situação regular junto à Justiça Eleitoral.
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Segundo o chefe do Núcleo de Administração do Fórum (NAF), Railson Brasil, o serviço representa uma forma concreta de promover participação democrática. Ele destaca que, ao levar o atendimento até a residência do eleitor, o Tribunal facilita o acesso e aproxima a instituição da população.
Embora diversos serviços estejam disponíveis de forma online pelo site do TRE-AM, a coleta biométrica exige procedimento presencial, normalmente realizado no Fórum Eleitoral. O atendimento domiciliar surge, portanto, como alternativa para evitar que limitações físicas impeçam o exercício da cidadania.
COMO SOLICITAR
O pedido pode ser feito pelo site oficial do TRE-AM, na opção “Atendimento Domiciliar”, mediante preenchimento de formulário e envio de documentação que comprove a condição informada. Também é possível realizar a solicitação presencialmente, por meio de representante, nos cartórios eleitorais de Manaus.
A análise do pedido é feita pelo juiz eleitoral responsável. Após a aprovação, é realizado o agendamento e a equipe se desloca até a residência do eleitor para efetuar o atendimento.
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Podem utilizar o serViço eleitores domiciliados em Manaus que comprovem ter 80 anos ou mais, deficiência física ou mental severa, doenças crônicas graves ou incapacitantes, diagnóstico de autismo severo ou outras condições que causem restrição significativa de mobilidade.