O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apresentou, nesta sexta-feira (10), as principais mudanças que irão nortear as campanhas das Eleições 2026 durante o lançamento da Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026. Entre as novidades está a proibição do uso de conteúdos produzidos por Inteligência Artificial (IA) nas 72 horas que antecedem o dia da votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito, medida criada para reforçar o combate à desinformação e às fake news.

As novas regras foram apresentadas durante o evento "Diálogos Eleitorais 2026 – Encontro de Orientação para Partidos e Federações", realizado na sede do TRE-AM. O encontro reuniu dirigentes partidários, advogados, profissionais de comunicação, especialistas em marketing eleitoral, contadores e demais envolvidos no processo eleitoral.

A principal novidade ficou conhecida popularmente como "Lei Seca Digital", embora, tecnicamente, seja chamada pela Justiça Eleitoral de Lockdown do Impulsionamento.

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Durante esse período de restrição, ficará proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos com Inteligência Artificial nas plataformas digitais.

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, a medida foi criada para impedir que conteúdos manipulados sejam divulgados às vésperas da votação, quando a Justiça Eleitoral teria menos tempo para identificar e retirar materiais considerados irregulares.

"Qualquer divulgação de conteúdo produzido por Inteligência Artificial em ambiente digital ficará vedada nesse período justamente para evitar a propagação de fake news em um momento decisivo da eleição", explicou a magistrada.

COMBATE À DESINFORMAÇÃO SERÁ INTENSIFICADO

Além das restrições ao uso da Inteligência Artificial, a Justiça Eleitoral reforçou que o combate à desinformação será uma das prioridades das eleições deste ano.

De acordo com a presidente do TRE-AM, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem atualizando constantemente as normas para acompanhar a evolução das tecnologias e impedir que informações falsas influenciem o voto dos eleitores.

O assessor da Presidência do TRE-AM, Eric Salles, explicou que as plataformas digitais também terão responsabilidade maior no processo, sendo obrigadas a disponibilizar canais para denúncias de conteúdos considerados ilegais ou manipulados.

Segundo ele, qualquer cidadão poderá comunicar diretamente às plataformas e à Justiça Eleitoral casos suspeitos de propaganda irregular ou desinformação.

Outra mudança considerada importante diz respeito ao tratamento das denúncias envolvendo conteúdos gerados por Inteligência Artificial.

A juíza eleitoral Maria Auxiliadora Benigno explicou que, em determinadas situações, o magistrado poderá determinar a inversão do ônus da prova.

Na prática, após a apresentação de indícios consistentes de irregularidade, caberá ao candidato ou à campanha denunciada comprovar que o conteúdo divulgado não foi manipulado ilegalmente ou que a utilização da IA respeitou todas as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Com isso, a responsabilidade de demonstrar a autenticidade do material poderá deixar de ser do denunciante e passar ao investigado.

Segundo a magistrada, a mudança busca facilitar a apuração das denúncias, já que muitas vezes é extremamente difícil para quem apresenta a reclamação comprovar tecnicamente que determinado vídeo, imagem ou áudio foi produzido por Inteligência Artificial.

IDENTIFICAÇÃO DO USO DE IA SERÁ OBRIGATÓRIA

As novas regras também tornam mais rigorosas as exigências para campanhas que utilizarem Inteligência Artificial de forma permitida.

Além de informar que determinado conteúdo foi produzido com IA, os candidatos deverão detalhar como a tecnologia foi utilizada, garantindo transparência ao eleitor.

Mesmo quando estiver corretamente identificado, o conteúdo sintético não poderá ser divulgado durante o período de silêncio digital estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Outro tema abordado durante o evento foi o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Segundo a desembargadora Carla Reis, a legislação eleitoral passou a prever punições mais severas para empregadores ou superiores hierárquicos que tentarem influenciar o voto de trabalhadores por meio de ameaças, constrangimentos ou pressões.

Além da atuação da Justiça Eleitoral, as denúncias também poderão ser encaminhadas às Superintendências Regionais do Trabalho, com previsão de multas e outras sanções.

CARTILHA REÚNE ORIENTAÇÕES PARA CANDIDATOS E ELEITORES

Durante o evento, também foi lançada oficialmente a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026, documento que reúne as principais regras para candidatos, partidos políticos e eleitores.

O material aborda temas como registro de candidatura, propaganda eleitoral tradicional e digital, utilização da Inteligência Artificial, prestação de contas, financiamento de campanha e medidas de combate às fake news.

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O documento está disponível gratuitamente para consulta no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e servirá como referência para todos os envolvidos no processo eleitoral deste ano.