O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deferiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (12/8), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AM) para a disputa ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026.

A decisão permite que a Justiça Eleitoral avance para a análise individual dos pedidos de registro de candidatura apresentados pelos integrantes da legenda. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária do tribunal e teve como relatora a desembargadora Nélia Caminha Jorge, vice-presidente e corregedora da Corte.

Os integrantes do pleno acompanharam o parecer favorável apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, defendeu o deferimento do DRAP e afirmou que, apesar de uma questão pontual relacionada à composição da lista, a documentação exigida pela legislação foi apresentada de forma adequada pelo partido.

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O DRAP é uma etapa necessária para que a legenda possa participar oficialmente do processo eleitoral. Com a aprovação, ficam reconhecidos pela Justiça Eleitoral os atos partidários necessários à disputa, permitindo o prosseguimento da avaliação dos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRCs).

COTAS DE GÊNERO

Durante o julgamento, também foi analisado o cumprimento das regras de participação de homens e mulheres na lista de candidatos. O MDB apresentou oito nomes considerados aptos para a disputa.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, uma possível intempestividade no pedido individual da candidata Caila Carim Belchior não compromete o cumprimento da regra de gênero pelo partido.

A composição apresentada atende aos percentuais previstos na legislação eleitoral, que estabelece a presença mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas de cada gênero entre os nomes registrados no DRAP.

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Com o deferimento, o processo eleitoral segue para uma nova etapa, na qual a Justiça Eleitoral continuará analisando individualmente os pedidos dos candidatos e verificando o cumprimento das exigências legais para a disputa.