O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o vereador Sargento Salazar (PL) retire imediatamente das redes sociais um vídeo em que aparece fazendo ameaças contra o ex-governador Wilson Lima (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), e o ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante).

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9) pela desembargadora e relatora Nélia Caminha Jorge, que concedeu tutela de urgência em ação apresentada pela Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP).

Além de determinar a remoção imediata do conteúdo, a magistrada estabeleceu multa diária de R$ 5 mil caso a ordem judicial não seja cumprida.

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Segundo a decisão, o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao apresentar conteúdo considerado ofensivo, com elementos que podem caracterizar apologia à violência e propaganda eleitoral antecipada negativa, prática vedada pela legislação eleitoral.

Na gravação, o vereador aparece armado e utiliza recursos de inteligência artificial para simular a presença de Wilson Lima, Roberto Cidade e David Almeida em frente à sua residência. Durante a encenação, Salazar profere ofensas e faz ameaças direcionadas às autoridades, utilizando linguagem considerada agressiva e de baixo calão.

Na decisão, a relatora também determinou que o parlamentar se abstenha de publicar novamente o mesmo conteúdo, seja por meio de seu perfil principal ou de quaisquer outras contas, páginas ou plataformas digitais sob sua administração.

A magistrada proibiu ainda qualquer forma de republicação, compartilhamento, menção ou nova divulgação do vídeo objeto da ação, com o objetivo de impedir a continuidade da circulação do material nas redes sociais.

Foto: Reprodução

O caso ocorre poucos dias após outra decisão judicial envolvendo o vereador. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, também determinou a retirada de um vídeo publicado por Salazar, classificando o conteúdo como incompatível com o debate democrático.

Na ocasião, Dino afirmou que a propagação de conteúdos marcados por agressividade e ataques pessoais representa um problema que vai além da falta de urbanidade.

"A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar; é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático", destacou o ministro na decisão.

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Até a publicação desta reportagem, o vereador Sargento Salazar não havia se manifestado publicamente sobre a nova decisão do TRE-AM nem informado se irá recorrer da determinação judicial. O processo continua em tramitação na Justiça Eleitoral. 

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