O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a transferência provisória de dois locais de votação em Manaus que possuem ligação societária com a candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque. A medida foi assinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Adonaid Abrantes de Souza Tavares, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

A decisão tem como base o Código Eleitoral, que estabelece restrições para a utilização de imóveis vinculados a candidatos como locais de votação durante o período eleitoral.

Um dos locais afetados é a unidade da FAMETRO, no bairro Cachoeirinha, que atualmente abriga 17 seções eleitorais e atende 5.211 eleitores. Para garantir o funcionamento normal da votação, as seções serão transferidas para o SENAI e para a Escola Superior de Ciências SociaisAnexo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ambos localizados nas proximidades do endereço original.

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Outra mudança envolve a Faculdade Santa Teresa, onde funcionam sete seções eleitorais que atendem 2.753 votantes. Conforme a decisão, os eleitores cadastrados nesse local passarão a votar na Escola Municipal José Carlos Martins Mestrinho, situada a cerca de um quilômetro da faculdade.

Segundo o TRE-AM, os novos locais passaram por vistoria e foram considerados aptos para receber as seções, atendendo aos requisitos de infraestrutura e acessibilidade exigidos pela Justiça Eleitoral.

Foto: Reprodução

A alteração não modifica o cadastro eleitoral dos cidadãos nem impede o exercício do voto. Os eleitores continuam vinculados às mesmas seções, mudando apenas o endereço onde deverão comparecer no dia da eleição.

Ao justificar a medida, o magistrado destacou a necessidade de garantir o cumprimento da legislação eleitoral, além de assegurar a transparência, a continuidade dos serviços eleitorais e o pleno exercício da cidadania.

No total, a mudança alcança 7.964 eleitores em Manaus. A Justiça Eleitoral informou que realizará ampla divulgação dos novos locais para evitar transtornos no dia da votação. O Ministério Público Eleitoral também foi comunicado sobre a decisão.