Solicitação será analisada pelo TSE após aprovação unânime; medida busca assegurar a liberdade do voto diante do avanço da violência e da atuação de facções criminosas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, o pedido de envio de forças federais para reforçar a segurança durante as eleições de outubro de 2026. A solicitação, encaminhada pelo governador interino Ricardo Couto, será agora analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela decisão final sobre o emprego do efetivo federal no estado.
A medida foi aprovada durante sessão da Corte Eleitoral nesta quinta-feira e ocorre em meio às preocupações com o cenário da segurança pública no Rio de Janeiro, marcado pela disputa entre facções criminosas e pelo domínio territorial de grupos armados em diversas comunidades.
Além da aprovação do pedido, o TRE-RJ anunciou a criação do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi), estrutura formada por representantes das forças de segurança municipais, estaduais e federais para coordenar ações de proteção ao processo eleitoral.
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Durante a sessão, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, destacou que o reforço federal é considerado essencial para garantir a integridade física de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e demais envolvidos na realização do pleito.
Segundo o magistrado, o atual cenário da segurança pública fluminense representa um desafio estrutural para a realização das eleições.
"O voto livre pressupõe um território livre. Onde o eleitor caminha até a urna sob a vigilância de grupos armados que dominam o acesso à sua comunidade, a liberdade do sufrágio deixa de ser plena", afirmou.
O desembargador acrescentou que o pedido não se baseia em riscos isolados ou eventuais, mas na realidade enfrentada pelo estado, onde a influência do crime organizado pode comprometer o livre exercício da democracia.
GABINETE VAI ATUAR CONTRA INFLUÊNCIA DO CRIME ORGANIZADO
As instituições que compõem o recém-criado Gaesi já integravam o Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral, responsável por ações preventivas durante o período eleitoral.
Entre as principais atribuições do grupo estão a substituição de locais de votação considerados de risco, garantindo que os eleitores possam votar em segurança, além do compartilhamento de informações de inteligência entre os órgãos de segurança para identificar e impedir candidaturas que possam ter ligação com organizações criminosas.
GOVERNADOR MUDOU POSICIONAMENTO
O pedido de reforço federal representa uma mudança de posicionamento do governador interino Ricardo Couto.
Em junho deste ano, o chefe do Executivo estadual havia informado ao TRE-RJ que não considerava necessária a presença das forças federais, argumentando que a Polícia Militar e os demais órgãos estaduais possuíam capacidade para garantir a segurança das eleições.
Entretanto, após reuniões com representantes da Justiça Eleitoral e uma nova avaliação do cenário, Couto decidiu solicitar oficialmente o apoio da União. Na nova manifestação enviada ao Tribunal, o governador reconheceu que, embora as forças estaduais estejam aptas a desempenhar suas funções, a atuação das forças federais contribuirá para reforçar a segurança e ampliar a proteção durante o processo eleitoral.
REFORÇO JÁ FOI UTILIZADO EM OUTRAS ELEIÇÕES
Esta não será a primeira vez que o Rio de Janeiro contará com o apoio de forças federais durante eleições.
Nas eleições gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o envio de tropas federais para 561 localidades distribuídas em 11 estados brasileiros, incluindo o Rio de Janeiro.
Já nas eleições municipais de 2024, 32 municípios fluminenses receberam reforço das Forças Armadas para garantir a segurança de eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral durante o período de votação.
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Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar a solicitação aprovada pelo TRE-RJ e decidir se o estado voltará a contar com o apoio das forças federais nas eleições de 2026.