Os Tribunais de Justiça estaduais desembolsaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras, conhecidas como "penduricalhos", para juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano. Os pagamentos ocorreram nos primeiros meses de vigência das novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal para limitar esse tipo de remuneração adicional na magistratura.

Levantamento da CNN, com base em dados do Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça, aponta que direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais somaram R$ 722.865.865,40 no período.

Em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões com essas verbas. Já em junho, com dados de 15 cortes disponíveis, o total foi de R$ 242,9 milhões.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou o maior desembolso mensal, com R$ 184,4 milhões pagos em maio. Até a conclusão do levantamento, o tribunal ainda não havia enviado ao CNJ os dados referentes a junho.

Na sequência aparece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que pagou R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho, totalizando R$ 110,6 milhões em verbas extras no período.

O CNJ informou que os dados do Painel de Remuneração da Magistratura são enviados e validados pelos próprios tribunais e destacou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o cumprimento das normas estabelecidas pelo STF.

Em março, o Supremo definiu novos parâmetros para restringir os chamados "penduricalhos" e reforçar o respeito ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão determinou o corte de benefícios criados por normas locais e estabeleceu critérios para o pagamento de indenizações, como férias, plantões e licenças não usufruídas, limitando essas verbas a até 35% do subsídio dos magistrados em casos autorizados.

Na segunda-feira (6), o STF determinou que os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos sobre pagamentos que teriam ultrapassado os limites definidos pela Corte.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concederam prazo de 48 horas para que os tribunais apresentem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados entre abril e julho, incluindo folhas de pagamento individualizadas de magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

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Nas decisões, os ministros alertaram que eventual descumprimento das determinações poderá resultar no afastamento dos responsáveis, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.