Após matéria vinculada no Portal Abutre da Notícias sobre os desmandos e desvios na folha de pagamento da Câmara Municipal de Manacapuru, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), resolveu abrir uma investigação contra o presidente da casa legislativa, o vereador Jefferson Batalha do Nascimento (Republicanos).

De acordo com o TCE-AM, a falta de transparência na folha de pagamento de funcionários e agentes políticos na Câmara Municipal de Manacapuru, deve causar danos ao erário público e gerar desvio de verbas e finalidade dentro da casa legislativa municipal.

Ainda segundo informações, o presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, deixou de publicar a folha de pagamento da casa legislativa, o que fere a Lei da Transparência.

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ENTENDA O CASO

Em meio a denúncias sobre pagamentos irregulares e suspeitas de “super salários” na Câmara Municipal de Manacapuru, uma nova medida administrativa chamou atenção e gerou polêmica. O presidente da Casa, vereador Jefferson Batalha do Nascimento, assinou uma portaria que designa um auxiliar de serviços gerais para atuar como responsável pelo Setor Patrimonial do Legislativo.

O servidor em questão, Daniel Ferreira Falcão, é efetivo em um cargo de nível básico, mas consta em levantamentos internos com salário mensal acima de R$ 7 mil — valor que estaria em desacordo com a natureza do cargo original. A Portaria nº 079/2025, publicada no dia 1º de abril e retificada por errata em 6 de maio, está sendo interpretada nos bastidores como uma tentativa de justificar a remuneração elevada com a acumulação de função gratificada.

Fotos: Reprodução

Embora legal do ponto de vista formal, a nomeação gerou questionamentos sobre critérios técnicos e meritocráticos, especialmente porque a nova função exige responsabilidade sobre o patrimônio público e capacidade administrativa específica.

A decisão acontece em um momento delicado, em que a Câmara é alvo de críticas por supostos favorecimentos políticos, nomeações sem critérios técnicos e remunerações infladas. Vereadores da oposição e entidades de controle social já acionaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para que apure a legalidade dos pagamentos e possíveis manobras administrativas.

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TRANSPARÊNCIA SOB PRESSÃO

O caso escancara a necessidade urgente de transparência na concessão de funções gratificadas e gestão dos recursos públicos. A sociedade civil e órgãos de fiscalização intensificam a pressão por ações efetivas, especialmente diante de indícios de que medidas administrativas possam estar sendo usadas para maquiar irregularidades funcionais. 

Fonte: Portal O Abutre