O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de um processo licitatório da Prefeitura de Coari, administrada por Adail Pinheiro. O certame, identificado como Pregão Presencial nº 42/2025 – CCC, previa a contratação de veículos tipo ambulância e van, mas foi questionado por possíveis irregularidades.

A denúncia foi feita pela empresa Localeve Serviços de Locação Ltda., que apontou a escolha injustificada da modalidade presencial — prática que contraria a Lei nº 14.133/2021, que prioriza licitações eletrônicas para garantir maior concorrência e transparência. Segundo o TCE, a administração municipal não apresentou qualquer justificativa técnica para não realizar o processo de forma digital.

Além disso, o Tribunal identificou que o edital completo da licitação não foi divulgado, apenas um aviso resumido, o que, segundo o conselheiro Ari Moutinho, compromete a publicidade do processo e restringe a participação de outras empresas interessadas. “Fica evidente a violação dos princípios da legalidade e da isonomia”, apontou o relator do caso.

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O pregão buscava formar um registro de preços para atender o Hospital Regional de Coari, o serviço de urgência SOS e a Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, a condução do processo levantou suspeitas de direcionamento e tentativa de beneficiar empresas específicas.

Foto: Reprodução

Na decisão, o TCE também destacou que a permanência do processo, sem correções, poderia causar danos aos cofres públicos e gerar insegurança jurídica, já que contratos firmados a partir de um procedimento irregular estariam sujeitos à anulação.

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A prefeitura foi notificada oficialmente e terá 15 dias para se manifestar e apresentar medidas corretivas. Se não cumprir as exigências, poderá sofrer penalidades administrativas e legais.