Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas nega embargos do deputado Thiago Abrahim por práticas irregulares nas eleições de 2022

 O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), rejeitou o embargo de declaração apresentado pelos advogados do deputado estadual Thiago Abrahim, por práticas irregulares nas eleições em 2022.

De acordo com o órgão, o parlamentar apresentou conduta que causou desequilíbrio entre os candidatos, configurando propaganda extemporânea.

“Não são admissíveis embargos com o intuito de mera rediscussão da causa”, diz trecho de documento.

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Foto: Reprodução

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais.

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Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.