O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu que José Ribamar Fontes Beleza, prefeito eleito de Santa Isabel do Rio Negro, está apto a assumir o cargo em 2025. A decisão foi tomada por 5 votos a 1, encerrando uma disputa jurídica que questionava a elegibilidade de Beleza devido a uma condenação por má conduta administrativa em 2018.

Beleza foi eleito nas eleições municipais de 2024 com 58,97% dos votos válidos, mas sua candidatura foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A alegação principal era de que ele teria os direitos políticos suspensos até 2026. O relator do caso, juiz Cássio André Borges, rejeitou as acusações, destacando que não havia comprovação suficiente para enquadrá-lo como inelegível.

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O julgamento havia sido interrompido em dezembro de 2024 após um pedido de vista da juíza Mara Elisa Andrade, que foi a única a votar contra Beleza. Na sessão desta quinta-feira, a Corte retomou o caso e confirmou sua elegibilidade, garantindo sua posse em janeiro de 2025.

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A defesa do prefeito eleito comemorou a decisão, classificando-a como uma vitória da democracia e da justiça. José Beleza afirmou estar pronto para iniciar sua gestão, enquanto aliados destacaram a importância da estabilidade política para o desenvolvimento de Santa Isabel do Rio Negro.