TRT-11 destina R$ 608 mil para custeio de ambulancha que atenderá populações ribeirinhas do Amazonas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) destinou R$ 608 mil para a entidade “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus”, referente ao acordo homologado na Ação Civil Pública nº 0001151-09.2015.5.11.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

O valor será destinado para o custeio de uma ambulancha, parte do Projeto Barco Hospital São João XXIII, que leva atendimento médico e odontológico à população ribeirinha no interior do Amazonas.

O TRT-11 acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública ajuizada em 2015 na Justiça do Trabalho, envolvendo a Direcional Engenharia, por descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho nos canteiros de obras, e acidentes de trabalho ocorridos nas obras do Grupo Direcional no Estado do Amazonas.

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De natureza jurídica indenizatória, o valor do acordo foi destinado à entidade beneficente escolhida pelo MPT. A transferência do valor foi realizada pelo TRT-11 em 13 de maio de 2021, através de despacho do juiz Igo Zany Nunes Correa, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Sobre a entidade beneficiada

A “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus” é uma entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos dedicada a acolher, cuidar e servir àqueles que mais necessitam.

O trabalho da Associação engloba a gestão de hospitais gerais e específicos, serviços de saúde como Ambulatórios Médicos de Especialidades, Pronto Socorro, Farmácia de Alto Custo, entre outros. Com sede em São Paulo, a entidade tem atuação em seis Estados e em mais de 25 cidades brasileiras, e também no exterior.

Ambulancha

O TRT-11 já havia doado, em dezembro de 2020, recursos para aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII, da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Através do desenvolvimento do Projeto Barco Hospital, a Associação identificou a necessidade de realizar um trabalho preventivo com suporte de embarcação auxiliar – a 'ambulancha', "que contribuirá significativamente no processo de promoção à saúde, possibilitando a assistência pré-hospitalar móvel em águas ribeirinhas, com atuação em caráter de urgência e emergência para situações de saúde em que não houver solução no Barco Hospital, e que apresentarem demandas em Hospitais de retaguarda", conforme consta em projeto apresentado pela entidade.

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Ainda de acordo com projeto, "as unidades de suporte que estão fixadas no Projeto do Barco contarão com toda a tecnologia necessária para a detecção precoce de patologias e continuamente seguir os devidos processos necessários para o tratamento preventivo e para a execução deste trabalho. A ambulancha possibilitará resgate ou socorro com maior eficiência ao público atendido, ou seja, atendimento emergencial ágil e seguro com equipamentos assegurando as diretrizes do Ministério da Saúde". É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto