A greve dos rodoviários de Manaus deverá ser encerrada após uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), proferida nesta segunda-feira (9). A determinação exige a suspensão imediata da paralisação e o restabelecimento de 100% da frota do transporte coletivo urbano da capital.

A decisão foi assinada pelo desembargador do trabalho David Alves de Mello Junior, que atendeu ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa de R$ 120 mil por hora.

A paralisação começou à 0h01 desta segunda-feira (9), após os trabalhadores denunciarem atrasos recorrentes no pagamento dos salários. Antes do início do movimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) havia proposto manter metade da frota em circulação.

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JUSTIÇA APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GREVE

Ao analisar o Dissídio Coletivo de Greve, registrado sob o processo nº 0000895-22.2026.5.11.0000, o desembargador identificou possíveis irregularidades na organização da paralisação.

Entre os pontos destacados estão o descumprimento do prazo legal de comunicação da greve, a ausência de acordo formal sobre o percentual mínimo de ônibus em circulação e a falta de comprovação de aviso prévio aos usuários do transporte coletivo.

Conforme a decisão, o comunicado sobre a paralisação foi entregue pelo sindicato dos trabalhadores na sexta-feira (6), às 10h30, cerca de 61 horas antes do início da greve. Entretanto, por se tratar de um serviço essencial, a legislação exige antecedência mínima de 72 horas.

O magistrado também observou que a proposta de manter 50% da frota em operação teria sido definida unilateralmente, sem acordo documentado com as empresas ou os órgãos responsáveis pelo trânsito. A decisão ainda menciona a ausência de comprovação da realização de assembleia geral para deliberar sobre o movimento.

LIMINAR ESTABELECE RESTRIÇÕES AOS MANIFESTANTES

Além de exigir a circulação integral dos ônibus, a determinação judicial proíbe o STTRM e seus integrantes de bloquear garagens, impedir a entrada e a saída de veículos ou constranger trabalhadores que optarem por continuar exercendo suas funções.

Os manifestantes também deverão manter uma distância mínima de 200 metros das garagens e dos estabelecimentos das empresas de transporte.

Para assegurar o cumprimento da ordem, a liminar tem força de mandado e permite que oficiais de Justiça solicitem apoio policial e adotem medidas necessárias para garantir o acesso às garagens, incluindo o uso de chaveiros e o arrombamento de portas, caso haja impedimentos.

RODOVIÁRIOS COBRAM SALÁRIOS ATRASADOS

A paralisação foi motivada por atrasos e pela falta de pagamento dos salários dos trabalhadores, cujo prazo de quitação terminou no sábado (7).

Durante a manhã desta segunda-feira, rodoviários chegaram a conduzir ônibus vazios até a sede do Governo do Amazonas, localizada na avenida Brasil, bairro Compensa, zona Oeste de Manaus. O protesto teve como objetivo cobrar esclarecimentos sobre os repasses financeiros às empresas responsáveis pelo transporte coletivo.

O presidente do STTRM, Givancir Oliveira, havia advertido que a greve poderia atingir 100% da frota caso não houvesse uma resposta sobre a regularização dos pagamentos. A categoria também cobra uma dívida estimada em R$ 222 milhões, referente ao ano de 2025.

O TRT-11 também determinou a realização de uma audiência de conciliação e instrução envolvendo o Sinetram, o STTRM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

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A reunião está agendada para 10 de dezembro de 2026, às 9h30, quando as partes deverão discutir os pontos relacionados ao conflito trabalhista e buscar uma solução para a situação do transporte coletivo em Manaus.