Decisão amplia os poderes presidenciais sobre o governo e reverte o próprio precedente da Corte de 1935
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta segunda-feira (29) uma decisão da Suprema Corte que permite a ele demitir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), agência federal independente responsável por regular a concorrência no país.
A decisão amplia os poderes do presidente sobre a administração federal e reverte um precedente da própria Corte de 1935, que reconhecia a autonomia de determinadas agências reguladoras e limitava a possibilidade de demissões diretas por parte do Executivo.
Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que a medida era esperada há décadas. “Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930”, escreveu. Ele também disse considerar “uma grande honra” ter sido o presidente a obter a decisão.
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Apesar da vitória nesse caso específico, o dia também foi marcado por decisões desfavoráveis ao republicano em outras frentes jurídicas analisadas pela Suprema Corte.
Entre elas, a Corte proibiu Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, mantendo a autonomia da instituição. Em outro caso, os juízes também validaram leis estaduais que permitem a contagem de votos enviados por correio após o dia da eleição, o que foi visto como derrota para o ex-presidente.
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Além disso, a Suprema Corte rejeitou um recurso de Trump no caso de abuso sexual e difamação movido pela escritora E. Jean Carroll, mantendo a condenação e a indenização de US$ 5 milhões.