Especialistas argumentam que uma cláusula na Constituição se aplica ao ex-presidente após a invasão do Capitólio, mas opinião não é universal entre juristas; julgamento começa nesta segunda-feira
Um tribunal em Denver, nos Estados Unidos, sediará, a partir desta segunda-feira, algo que o país nunca viu: um julgamento para determinar se o provável candidato presidencial de um grande partido é elegível para ser presidente.
A ação, movida em setembro por seis eleitores do Colorado com a ajuda de uma organização civil sem fins lucrativos, a Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, argumenta que o ex-presidente Donald Trump é inelegível para ocupar o cargo novamente, de acordo com a Seção 3 da 14ª Emenda. Esta seção desqualifica qualquer pessoa que "se envolva em insurreição ou rebelião" contra a Constituição depois de ter prestado juramento de apoiá-la.
Os demandantes dizem que os esforços de Trump para anular a eleição de 2020 — incluindo suas ações antes e enquanto seus apoiadores invadiram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021, para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden — atendem aos critérios de desqualificação.
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Sarah Wallace, a juíza do tribunal distrital estadual que preside o caso, rejeitou vários pedidos de Trump e do Comitê Central Republicano do estado do Colorado nas últimas semanas para encerrar o caso sem julgamento.
Wallace expôs nove tópicos a serem abordados no julgamento, que está programado para durar toda a semana. Incluem se a Seção 3 da 14ª Emenda se aplica aos presidentes; o que "comprometido" e "insurreição" significam nesse contexto; se as ações de Trump se enquadram nessas definições; e se a alteração é "autoexecutável" — em outras palavras, se pode ser aplicada sem que o Congresso tome medidas específicas para identificar a quem a aplicar.
Estas questões têm sido debatidas desde o ataque de 6 de janeiro, especialmente desde que Trump anunciou que se candidataria novamente à Presidência, mas há poucos precedentes que ajudam a respondê-las. A 14ª Emenda foi ratificada logo após a Guerra Civil, e a cláusula de desqualificação foi originalmente aplicada a pessoas que lutaram pela Confederação. Os tribunais raramente tiveram oportunidade de avaliar a sua aplicação moderna, e nunca num caso desta magnitude.
Alguns especialistas constitucionais proeminentes — incluindo os professores de direito conservadores William Baude e Michael Stokes Paulsen em um artigo acadêmico, e o ex-juiz conservador J. Michael Luttig e o professor de direito liberal Laurence H. Tribe no The Atlantic — argumentaram que a cláusula se aplica a Trump. Mas essa visão está longe de ser universal entre os juristas, e vários disseram ao New York Times nos últimos meses que as questões são complicadas.
A lista de tópicos do tribunal também exige a discussão da Seção 3 da 20ª Emenda, que rege o que acontece se um novo presidente e vice-presidente não estiverem "qualificados" no momento em que deveriam tomar posse. A seção diz, em parte, que "o Congresso pode, por lei, prever o caso em que nem um presidente eleito, nem um vice-presidente eleito devem ser qualificados".
Os advogados de Trump dizem que isso significa que apenas o Congresso pode impor qualificações constitucionais para a Presidência. Os advogados dos demandantes rejeitaram esse argumento em um comunicado na semana passada , dizendo que a "linguagem simples" da emenda — que se refere ao "presidente eleito" — se aplica apenas a uma pessoa que já foi eleita e não tem nada a ver com a capacidade dos estados de julgar as qualificações dos candidatos.
O processo do Colorado é um dos vários esforços em todo o país para remover Trump das urnas sob a 14ª Emenda. As argumentações orais em um caso em Minnesota estão programadas para começar nesta quinta-feira, e ações judiciais também foram movidas em New Hampshire e Michigan. Separadamente, os parlamentares democratas na Califórnia pediram ao procurador-geral do seu estado no mês passado que procurasse uma opinião judicial sobre a elegibilidade de Trump.
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Quaisquer que sejam os veredictos nesses casos, não serão definitivos. É quase certo que o lado perdedor apelará, e o Supremo Tribunal — que tem uma maioria conservadora de 6-3, incluindo três juízes nomeados por Trump — provavelmente terá a palavra final.
Fonte: O Globo
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