O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para discutir as regras que vão orientar as Eleições de 2026. A iniciativa ocorre após a Corte receber 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais, enviadas por cidadãos, partidos políticos, entidades e instituições interessadas em contribuir com o processo.

As propostas foram apresentadas após a publicação, no mês passado, de 12 minutas de resolução pela Justiça Eleitoral. O prazo para envio das contribuições terminou em 30 de janeiro, e parte das sugestões selecionadas está sendo debatida ao vivo nas audiências realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube.

Durante a abertura dos debates, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais, ministro Nunes Marques, destacou o volume expressivo de contribuições recebidas, classificando-o como um sinal do engajamento da sociedade no aprimoramento das normas eleitorais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância da ética no processo eleitoral e afirmou que desvios éticos comprometem a confiança nas instituições e a segurança jurídica.

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Entre as principais propostas em análise estão mudanças no calendário eleitoral, regras de pré-campanha, critérios para distribuição de recursos partidários, pesquisas eleitorais e maior responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Nunes Marques sugeriu que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações irregulares mesmo sem decisão judicial prévia, ampliando o rigor em relação às regras adotadas nas eleições anteriores.

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O relator também propôs flexibilizações na pré-campanha, como a permissão de lives em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto, além de exceções para críticas à administração pública fora do contexto eleitoral. Já as normas sobre o uso de inteligência artificial permanecem inalteradas, incluindo a proibição de deep fakes na propaganda eleitoral. Pela legislação, o plenário do TSE tem até 5 de março para debater e aprovar todas as regras que valerão no pleito de 2026.