A Justiça Eleitoral já iniciou os preparativos para as Eleições de 2026, cujo primeiro turno está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro. Para organizar o processo eleitoral em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 14 resoluções que estabelecem normas e procedimentos para candidatos, partidos políticos, advogados e eleitores.

As resoluções regulamentam pontos fundamentais do pleito e têm como objetivo garantir mais organização, transparência e segurança ao processo democrático. Entre os principais temas definidos estão o calendário eleitoral, o registro de candidaturas, as regras de financiamento e prestação de contas das campanhas, além da propaganda eleitoral, inclusive nas plataformas digitais.

Segundo o assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso, essas normas são essenciais porque detalham como a legislação eleitoral deve ser aplicada durante todo o processo.

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Um dos pontos que exigem maior atenção, de acordo com ele, é o calendário eleitoral. O documento reúne prazos importantes que devem ser observados por partidos, candidatos e demais envolvidos no pleito, desde a realização das convenções partidárias até o registro de candidaturas e o período autorizado para propaganda eleitoral.

Barroso também destaca as regras relacionadas ao registro de candidaturas. As resoluções estabelecem critérios como a documentação necessária, o número de candidatos que cada partido pode lançar e as normas que tratam da participação de homens e mulheres nas chapas proporcionais.

Outro tema regulamentado diz respeito à arrecadação e aos gastos de campanha. As normas definem quem pode financiar campanhas eleitorais, de que forma os recursos podem ser utilizados e quais são os limites de despesas. Após as eleições, partidos e candidatos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral, o que exige o cumprimento rigoroso das regras estabelecidas.

As resoluções também tratam do transporte de eleitores, com medidas voltadas para ampliar o acesso ao voto. Entre as diretrizes está a possibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida solicitarem transporte por meio dos cartórios eleitorais dentro do prazo estipulado.

No campo da comunicação, foram estabelecidas regras para a propaganda eleitoral. As normas definem o que é permitido ou proibido durante a campanha e incluem atualizações relacionadas ao uso de inteligência artificial, além da obrigatoriedade de identificação de conteúdos manipulados.

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De acordo com Leland Barroso, as resoluções aprovadas pelo TSE contribuem para reforçar a segurança jurídica e garantir maior transparência nas eleições. Com regras claras, partidos, candidatos e eleitores podem compreender melhor seus direitos, deveres e limites ao longo do processo eleitoral.