O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) impedir temporariamente o candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB) de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de proibir sua participação em debates. A decisão foi tomada por unanimidade e vale enquanto a Corte analisa definitivamente a validade do registro de candidatura.

A medida atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que questiona a candidatura de Marçal. O órgão argumenta que o empresário está inelegível até 2032 por causa de uma condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição municipal de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.

Além dos recursos públicos, Marçal também fica impedido de aparecer no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, considerou que existe risco de utilização de dinheiro público e de propaganda eleitoral em favor de uma candidatura que, neste momento, apresenta problemas jurídicos.

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Mesmo com a inelegibilidade, Marçal conseguiu uma liminar da Justiça Eleitoral que permitiu sua filiação ao PRTB fora do prazo e, posteriormente, o registro de sua candidatura. O caso ainda será analisado pelo TSE, que terá de decidir se ele poderá ou não disputar oficialmente a eleição presidencial de 2026.

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A decisão representa um duro golpe para a campanha do empresário, que fica sem acesso a recursos públicos e também fora dos debates enquanto a situação não é definida. Marçal ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação das informações mais recentes.