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TSE concede liminar e Garotinho recupera direitos de campanha ao governo do Rio
Foto: Reprodução TV Globo

Ex-governador volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de poder participar do horário eleitoral gratuito e exercer os demais direitos previstos para candidatos com registro ainda sob anális

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que permite a Anthony Garotinho (Republicanos) retomar a campanha ao governo do Rio de Janeiro. A decisão, tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, suspendeu as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

 

Com a decisão, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao Fundo Partidário. Ele também poderá participar do horário eleitoral gratuito e de debates enquanto o registro de sua candidatura ainda não tiver uma decisão definitiva.

 

As restrições haviam sido determinadas pelo TRE-RJ após questionamentos sobre a candidatura do ex-governador. O tribunal estadual havia proibido o uso de recursos públicos e a participação na propaganda eleitoral devido à situação jurídica de Garotinho, que possui uma condenação por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos.

 

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Ao conceder a liminar, o ministro do TSE avaliou que as medidas poderiam, na prática, inviabilizar a campanha antes mesmo de uma decisão definitiva sobre o registro. A decisão, no entanto, não significa que Garotinho já esteja definitivamente considerado elegível. O julgamento do registro de candidatura ainda está pendente.

 

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A defesa de Garotinho comemorou a decisão e afirmou que o candidato poderá continuar normalmente na disputa. O caso ainda deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral, que terá a palavra final sobre a situação do ex-governador nas eleições de 2026. 

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