O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, em plenário presencial, a decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a apresentação de dados detalhados sobre os gastos com publicidade institucional entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

O caso estava em análise no plenário virtual, mas o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu destaque e retirou o processo desse formato. Com isso, o julgamento deverá ocorrer presencialmente.

A decisão de Mendonça atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo PL, que questiona os gastos do governo federal com publicidade no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral. O partido sustenta que o Executivo pode ter ultrapassado o limite previsto na legislação eleitoral.

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De acordo com a Lei das Eleições, órgãos públicos não podem empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade acima de seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores à eleição.

Na representação, o PL apresentou dois cálculos para apontar um possível excesso. Em um deles, baseado em dados atribuídos à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o partido estimou um limite de R$ 135,7 milhões. Segundo o levantamento, os empenhos realizados até 15 de junho de 2026 chegaram a R$ 178 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 42,3 milhões.

Em outro cálculo, baseado em dados do sistema Siga Brasil e considerando todo o Poder Executivo federal, o partido estimou um limite de R$ 618,1 milhões. Nesse cenário, os empenhos até 18 de junho teriam alcançado R$ 785,7 milhões, uma diferença de R$ 167,6 milhões.

Mendonça, porém, afirmou que os dados apresentados pelo PL não são suficientes, neste momento, para confirmar que o limite legal tenha sido ultrapassado. O ministro apontou diferenças nas metodologias utilizadas e determinou que o governo apresente informações oficiais para esclarecer os valores.

A decisão também determinou a preservação de documentos, processos administrativos e registros eletrônicos relacionados às despesas com publicidade.

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Agora, o plenário presencial do TSE deverá decidir se mantém ou modifica a determinação do ministro. O julgamento ocorre em meio às eleições de 2026 e envolve questionamentos sobre os gastos com publicidade institucional durante o ano eleitoral.