O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou nesta sexta-feira (25/9) multa de R$ 15 mil à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo impulsionamento pago de um vídeo com críticas ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão considerou irregular o uso de recursos para ampliar o alcance de propaganda negativa contra um adversário.

Além da multa, Mendonça determinou que a campanha não volte a utilizar anúncios pagos para divulgar as mesmas peças, inclusive por meio de novas campanhas ou em outras plataformas. Os conteúdos, segundo a decisão, já haviam sido retirados do ar quando a medida foi tomada.

O vídeo afirmava que “a família Bolsonaro deixou o Brasil mais violento” e mencionava a colocação de mais de 1 milhão de armas e 1 bilhão de balas nas ruas. A peça também fazia uma associação entre parte desse armamento e facções criminosas.

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Ao final, o conteúdo trazia as frases “O Brasil não pode voltar a ser alvo do bolsonarismo” e “Bolsonaros, nunca mais”.

Na decisão, André Mendonça afirmou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento pago para divulgação de conteúdo relacionado à própria candidatura, mas restringe seu uso quando a finalidade principal é ampliar propaganda negativa contra outro candidato.

“A liberdade de expressão assegura espaço amplo para a crítica política, mas não confere às candidaturas direito irrestrito ao emprego de mecanismos remunerados de amplificação”, escreveu o ministro.

Segundo Mendonça, o conteúdo analisado foi estruturado principalmente para desqualificar Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a peça não apresentava contraposição entre propostas ou realizações das candidaturas nem continha elementos positivos independentes voltados à promoção da campanha que contratou o anúncio.

A decisão aponta ainda que os impulsionamentos receberam investimento estimado entre R$ 8,2 mil e R$ 9,299 mil e alcançaram entre 660 mil e 770 mil impressões. Para Mendonça, o alcance obtido justificou a aplicação de uma penalidade acima do mínimo previsto.

O ministro ressaltou, porém, que a decisão trata especificamente da utilização de impulsionamento pago. Segundo ele, a medida não impede a circulação orgânica do conteúdo nas redes sociais nem a realização de críticas políticas a Flávio Bolsonaro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou ao chamado bolsonarismo.