O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A representação apura uma possível prática de abuso de poder político durante o período eleitoral.

A decisão inicial foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.

Na ação, o Partido Novo sustenta que medidas anunciadas pelo governo durante a campanha teriam utilizado a estrutura da administração pública para gerar benefícios políticos à chapa presidencial, em prejuízo dos demais concorrentes.

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Entre os argumentos apresentados pela legenda está o anúncio de pelo menos 36 iniciativas governamentais durante o período eleitoral. Segundo o partido, as medidas envolveriam gastos estimados em aproximadamente R$ 75 bilhões.

A representação cita, entre os exemplos, o reajuste de 15% no Bolsa Família e uma iniciativa voltada ao perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).

Com base nessas alegações, o Novo solicita à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Lula por oito anos.

A admissão da ação permite que o processo siga para a etapa de apresentação das defesas e análise dos argumentos. A decisão não representa condenação nem significa que o TSE tenha reconhecido a existência de irregularidades.

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Após receber as manifestações dos investigados, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deverá avaliar os argumentos para decidir se a investigação será arquivada ou se terá continuidade na Corte Eleitoral.