O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou a suspensão da campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). As medidas têm caráter cautelar e permanecem válidas até uma nova decisão da Corte.

A determinação ocorreu após Renan Santos informar à Justiça Eleitoral, 12 dias depois de solicitar o registro da candidatura, a existência de 16 perfis em redes sociais que seriam utilizados durante a campanha.

De acordo com Toffoli, a legislação eleitoral determina que candidatos e partidos comuniquem previamente à Justiça Eleitoral os endereços de perfis, blogs e outras plataformas digitais que serão utilizados para propaganda eleitoral.

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Na decisão, o ministro afirmou que a ausência dessas informações não pode ser considerada apenas uma falha formal. Segundo ele, perfis não declarados podem continuar sendo impulsionados pelos sistemas de recomendação das plataformas, dificultando o controle e a fiscalização da propaganda eleitoral.

Ao consultar um dos perfis informados posteriormente, Toffoli afirmou ter identificado uma conta com cerca de 2,4 milhões de seguidores que já publicava conteúdo eleitoral e aparecia nos sistemas de recomendação relacionados a outros candidatos.

Com a decisão, fica suspensa a propaganda eleitoral da chapa presidencial do Missão em qualquer perfil ou endereço eletrônico que não tenha sido informado dentro do prazo à Justiça Eleitoral. A determinação também alcança outros perfis que eventualmente estejam sendo utilizados na campanha sem comunicação prévia.

O ministro determinou ainda a suspensão de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a chapa presidencial e proibiu a realização de despesas com recursos que já tenham sido transferidos. O partido recebeu R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral.

Enquanto a decisão estiver em vigor, Renan Santos também fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

As plataformas digitais foram obrigadas a suspender os perfis indicados e removê-los dos sistemas de recomendação. As empresas têm prazo de seis horas para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.

Renan Santos e o Partido Missão também deverão apresentar informações à Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas. Entre os dados exigidos estão as datas de criação dos perfis, quando eles passaram a ser utilizados para propaganda eleitoral e a existência de outros endereços eletrônicos usados durante a campanha.

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A chapa também deverá explicar por que os perfis não foram informados no pedido inicial de registro da candidatura.