O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu alterar seu entendimento e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória para trabalhadoras grávidas contratadas em regime temporário. A decisão representa uma mudança importante na jurisprudência da Corte e amplia a proteção à maternidade no ambiente de trabalho.

Até então, prevalecia o entendimento de que esse tipo de garantia não se aplicava a contratos temporários, com base em uma interpretação firmada em 2019. No entanto, o TST reviu essa posição após considerar que o tema já havia sido redefinido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou o direito à estabilidade independentemente do tipo de vínculo empregatício.

Com a nova decisão, fica estabelecido que a gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo em contratos com prazo determinado. Essa proteção impede demissões sem justa causa durante esse período e garante maior segurança à trabalhadora.

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O caso que levou à mudança começou a ser analisado após o recurso de uma trabalhadora temporária. Durante o julgamento, o relator destacou que a proteção à gestante não é apenas uma questão trabalhista, mas também social, envolvendo a saúde da mãe e do bebê, além do interesse coletivo.

Foto: Reprodução

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do TST, consolidando o entendimento de que o direito à maternidade deve prevalecer sobre o tipo de contrato. Ainda assim, o tribunal deverá discutir em sessão futura a partir de quando a nova regra passará a valer, o que pode impactar casos já em andamento.

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Com isso, a Justiça do Trabalho reforça a ampliação de direitos das gestantes, alinhando-se à interpretação do STF e garantindo maior proteção a mulheres em diferentes modalidades de contratação.