A Universidade Federal do Amazonas instituiu uma comissão interna para discutir a implementação de políticas de cotas destinadas à população transgênero em seus cursos de graduação e pós-graduação. A medida foi adotada após questionamentos e acompanhamento do Ministério Público Federal, que identificou a ausência de regulamentação institucional clara sobre o tema.

O caso vem sendo monitorado por meio de procedimento administrativo conduzido pelo procurador da República Igor Jordão Alves. Durante a apuração, o MPF analisou editais da universidade que previam a oferta de vagas suplementares para candidatos trans, mas constatou a falta de critérios padronizados, regras definidas e diretrizes formais que garantam transparência e segurança jurídica na aplicação dessas políticas.

Diante desse cenário, o órgão apontou a necessidade de aprofundar o debate dentro da instituição, especialmente quanto à definição de percentuais de vagas, mecanismos de seleção e formas de implementação das ações afirmativas. A recomendação levou a UFAM a formalizar a criação de um grupo de trabalho específico para tratar do tema.

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A comissão será responsável por avaliar a viabilidade da adoção de cotas, além de propor normas e diretrizes que possam orientar a universidade na implementação dessas políticas de forma estruturada. O grupo é presidido pela pró-reitoria de extensão e reúne representantes de diferentes setores da instituição, incluindo as áreas de ensino de graduação, pesquisa, pós-graduação, inovação tecnológica e assistência estudantil, garantindo uma abordagem multidisciplinar.

Além da participação interna, a comissão também contará com representantes da sociedade civil e de entidades ligadas à pauta trans, como a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade. A presença dessas organizações tem como objetivo ampliar o diálogo e assegurar que as propostas considerem as demandas e experiências da população diretamente envolvida.

A UFAM informou ainda que a comissão terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório com recomendações. Esse documento deverá orientar eventuais mudanças nos editais e políticas institucionais da universidade.

O tema também foi incluído como prioridade no plano de atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM), que acompanhará o andamento das discussões até, pelo menos, julho de 2026.

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A criação da comissão marca um avanço no debate sobre inclusão e diversidade no ensino superior público. Ao mesmo tempo, evidencia a necessidade de construção de políticas afirmativas mais consistentes, capazes de garantir acesso, permanência e equidade para a população trans dentro das universidades brasileiras.