A CDA Gaming, responsável pela operação da Última Bet, anunciou que devolverá até esta terça-feira (10) o dinheiro disponível nas contas dos apostadores. A empresa voltou a funcionar temporariamente na semana passada, após conseguir uma liminar na Justiça, mas teve a autorização posteriormente revogada.

Em comunicado, a companhia informou que os valores serão restituídos integralmente de forma automática, por meio das contas bancárias vinculadas aos CPFs cadastrados na plataforma. A promessa inclui todos os recursos disponíveis nas contas dos clientes.

A empresa conseguiu uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na terça-feira (3), após ter o pedido negado em primeira instância, em São Paulo. Com a liminar, três plataformas administradas pela CDA Gaming voltaram a ficar disponíveis na quinta-feira (5).

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Apesar da autorização temporária, o sistema que permitia o funcionamento das casas de apostas no país continuava desligado. A situação impedia, por exemplo, que instituições bancárias autorizassem depósitos de usuários. Mesmo assim, segundo a empresa, foram recebidos depósitos e aceitas apostas durante o período.

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para reverter a decisão. Na sexta-feira (6), o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, revogou uma liminar concedida anteriormente à plataforma Stake e estendeu os efeitos da decisão também à CDA Gaming.

Ao justificar a medida, o desembargador afirmou que a questão envolvendo as apostas e a medida provisória do governo está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, decisões antecipadas de instâncias inferiores poderiam gerar insegurança jurídica.

Nesta segunda-feira (9), o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em instâncias inferiores que questionam a medida provisória relacionada às apostas. A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou o risco de decisões divergentes sobre o tema.

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Em nota, a CDA Gaming afirmou que cumpre as determinações judiciais e mantém a confiança no mercado brasileiro. A empresa também declarou que considera o encerramento das atividades temporário e classificou a saída do ar como um possível “até breve”.