As instituições da União Europeia chegaram a um acordo para proibir o uso de sistemas de inteligência artificial capazes de gerar imagens sexualizadas ou íntimas sem o consentimento das pessoas envolvidas. A medida faz parte de uma atualização das regras europeias sobre IA e reforça o controle sobre conteúdos considerados sensíveis.

Segundo o texto aprovado por Parlamento Europeu e Conselho da UE, ficam proibidos os sistemas cujo objetivo seja criar esse tipo de conteúdo, incluindo deepfakes sexuais e materiais de abuso. Ferramentas de uso mais amplo também serão obrigadas a adotar medidas de segurança para evitar a geração e disseminação desse tipo de imagem.

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O acordo surge após episódios recentes envolvendo plataformas de IA que permitiam a criação de imagens hiper-realistas de pessoas sem autorização, o que gerou forte reação política e abriu investigações em países do bloco.

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As novas regras fazem parte da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, considerada uma das legislações mais abrangentes do mundo no setor. A proibição deve entrar em vigor em dezembro de 2026, quando as plataformas terão de se adequar às exigências de segurança e controle de conteúdo.