A decisão da União Europeia (UE) de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco gerou forte reação no governo brasileiro e preocupação no setor do agronegócio.

A medida, oficializada pela Comissão Europeia na sexta-feira (5/6), pode impactar a exportação de carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas a partir de setembro de 2026.

Segundo o bloco europeu, a decisão está relacionada ao cumprimento das normas sanitárias que regulam o uso de antimicrobianos na produção animal.

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REGRAS SANITÁRIAS MAIS RÍGIDAS

A União Europeia mantém uma legislação rigorosa que proíbe a importação de produtos provenientes de sistemas produtivos que utilizem determinados antimicrobianos com o objetivo de acelerar o crescimento dos animais ou aumentar a produtividade.

Esses medicamentos têm uso veterinário legítimo, mas o uso indiscriminado é associado ao aumento da resistência bacteriana, considerada um dos principais desafios globais de saúde pública.

As exigências estão previstas no Regulamento Europeu 2019/6 e no Regulamento Delegado 2023/905, que definem critérios para a habilitação de países exportadores.

POR QUE O BRASIL FOI EXCLUÍDO

No documento publicado, a Comissão Europeia afirma que não recebeu garantias suficientes de que o Brasil estaria em conformidade com todas as exigências sanitárias dentro do prazo estabelecido.

Por isso, o país foi retirado da lista de nações autorizadas a exportar os produtos afetados para os 27 países do bloco.

Com a decisão, o Brasil deixa de ter habilitação automática para vender essas categorias ao mercado europeu, o que pode gerar impacto significativo no comércio exterior.

MERCOSUL NÃO FOI AFETADO DA MESMA FORMA

Apesar da medida contra o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, por já atenderem às exigências do bloco.

A diferença chamou atenção do governo brasileiro, especialmente em meio à recente implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

GOVERNO AFIRMA SURPRESA

Integrantes do governo federal afirmam ter sido surpreendidos com a decisão e alegam que todas as informações sanitárias solicitadas foram enviadas ainda em 2025 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Segundo a versão oficial, não houve comunicação prévia sobre possíveis falhas nos dados apresentados.

IMPACTO ECONÔMICO E PRÓXIMOS PASSOS

O setor produtivo avalia que a restrição pode gerar perdas bilionárias em exportações, caso não seja revertida antes da entrada em vigor da medida.

O governo brasileiro agora tenta reverter a decisão e recuperar a habilitação antes de setembro de 2026, prazo em que as novas regras passam a valer de forma definitiva. 

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