A ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na semana passada, travou a tramitação da proposta mais avançada de proteção de crianças e adolescentes na internet. O tema já era discutido pelos parlamentares antes de o vídeo do influenciador Felipe Bressamin Pereira, o Felca, denunciar a "adultização" em plataformas e atingir quase 30 milhões de visualizações no YouTube.

Desde a denúncia do influenciador, outros 13 projetos de lei que criminalizam ou preveem medidas contra a exploração de menores de idade na web foram protocolados na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar projetos para coibir a disseminação de vídeos em que jovens são expostos de maneira "adultizada" na internet com fins de monetização.

Embora Motta não tenha especificado que projetos devem ser priorizados na pauta, o mais avançado é o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um requerimento de urgência para a apreciação da proposta estava na pauta do plenário da Câmara da terça-feira passada (5). Mas a sessão foi "cancelada" em meio ao motim de bolsonaristas. Pelos registros de tramitação da Câmara, o pedido também foi levado à pauta do dia 6, mas não foi apreciado até o fim da sessão.

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Hugo Motta só conseguiu abrir uma sessão legislativa na noite do dia 6, depois de quase três dias de obstrução dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que protestavam contra a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente, na semana anterior. Deputados tentaram resistir com tumulto, gritaria e empurra-empurra, e Motta ficou em pé ao lado da cadeira da presidência por cerca de dez minutos até conseguir ocupar o assento.

O requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente no ambiente digital, foi protocolado em 6 de maio. Foi pautado também nos dias 14, 15 e 16 de julho, mas não foi a votação "em face do encerramento da Sessão", de acordo com os registros de tramitação da Câmara.

O projeto de lei estabelece deveres de cuidado para as plataformas digitais e as obriga a fornecer mecanismos de controle parental, a mitigar riscos gerados pela operação do negócio e a remover conteúdos que violem direitos de menores assim que tomarem ciência deles.

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Além disso, a proposta prevê a proibição de caixas de recompensas em jogos eletrônicos e o "perfilamento comportamental" dos menores (uso de técnicas para coletar e analisar dados sobre o comportamento e emoções de crianças e adolescentes, com o objetivo de personalizar serviços e publicidade). 

Fonte: O Globo