Tribunal tem uma vaga aberta com salário de mais de R$ 40 mil mensais
Mesmo em recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou em intensa movimentação política após o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicar oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a condenação definitiva do conselheiro Domingos Inácio Brazão a 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com o trânsito em julgado da sentença, Brazão perderá o cargo, abrindo uma das vagas mais cobiçadas da administração pública fluminense.
O posto de conselheiro do TCE garante estabilidade até a aposentadoria compulsória aos 75 anos e remuneração em torno de R$ 40 mil mensais. Assim que a vacância for publicada no Diário Oficial, o tribunal comunicará oficialmente a Alerj, que ficará responsável por escolher o substituto.
Nos bastidores, parlamentares acreditam que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), poderá interromper o recesso para acelerar a escolha. O objetivo é evitar que a disputa seja contaminada pelo calendário eleitoral e por possíveis novas operações policiais envolvendo deputados estaduais.
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A corrida pela vaga já movimenta diversos grupos políticos. Entre os nomes mais comentados está o do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), irmão do deputado Guilherme Delaroli, apontado como um dos favoritos. No entanto, a candidatura enfrenta resistência dentro da própria base governista, onde cresce a pressão para que a vaga seja ocupada por um parlamentar da Assembleia.
O deputado Rodrigo Amorim (PL), que também era considerado um dos principais interessados, perdeu força por causa de uma condenação em segunda instância por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), requisito que pode comprometer o critério de reputação ilibada exigido para o cargo.
Outro nome que praticamente saiu da disputa é Rodrigo Abel, ex-secretário de Governo de Cláudio Castro. Com a renúncia do governador, sua candidatura perdeu apoio político.
Também aparecem como possíveis candidatos o deputado Chico Machado (PL), que conta com boa aceitação entre os colegas, e Rosenverg Reis (MDB), que teria apoio de setores ligados ao ex-prefeito Eduardo Paes.
Neste ano, a Alerj alterou o Regimento Interno para acelerar a escolha de conselheiros do TCE. Pelo novo rito, os candidatos deverão ser apresentados em até três dias úteis após a abertura do processo. A Comissão de Constituição e Justiça terá até três sessões para realizar a sabatina e emitir parecer, enquanto a votação ocorrerá na sessão seguinte. Se aprovado, o nome será encaminhado ao governador em até 24 horas para nomeação.
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Preso desde março de 2024, Domingos Brazão continuou recebendo salários como conselheiro durante o andamento do processo, já que a perda do cargo só poderia ocorrer após o trânsito em julgado da condenação. No contracheque de maio, ele recebeu R$ 33.820,18.