Financiamento coletivo está liberado pelo TSE
Eleitores que pretendem contribuir financeiramente com candidatos nas Eleições 2026 já podem fazer doações pela internet por meio das chamadas "vaquinhas virtuais". A arrecadação está autorizada pela Justiça Eleitoral desde 15 de maio e segue até o dia do primeiro turno, em 4 de outubro.
Para que a doação seja considerada válida, ela deve ser realizada exclusivamente em plataformas de financiamento coletivo cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem optar pelo Pix precisa ficar atento a uma regra importante: a transferência deve ser feita utilizando a chave CPF do doador. Pagamentos realizados por telefone, e-mail, chave aleatória ou sem identificação são considerados irregulares e classificados como Recurso de Origem Não Identificada (RONI).
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Nesses casos, o valor não poderá ser utilizado pela campanha e será encaminhado ao Tesouro Nacional.
A legislação também determina que apenas pessoas físicas podem fazer doações. Empresas estão proibidas de contribuir, e o limite é de até 10% dos rendimentos brutos declarados no Imposto de Renda do ano anterior.
Caso o pré-candidato não tenha a candidatura confirmada pelo partido, desista da disputa ou tenha o registro negado pela Justiça Eleitoral, todo o dinheiro arrecadado deverá ser devolvido aos doadores.
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Antes de realizar a contribuição, a orientação é verificar se a plataforma está homologada pelo TSE, conferir os dados do destinatário e guardar o comprovante da transferência.