O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Gilberto Waller, anunciaram, nesta quinta-feira (10/7), as regras para o ressarcimento das vítimas afetadas pela fraude nas aposentadorias. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.

A partir desta sexta-feira (11/7), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo Lula. A ideia é evitar a judicialização, ou seja, para aceitar o acordo, será preciso desistir das ações que estão na Justiça.

Diversos órgãos da União participaram da elaboração do contrato. Os pagamentos serão iniciados em 24 de julho e deverão ocorrer diariamente em lotes de 100 mil.

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Foto:Reprodução

Para participar do novo acordo, é preciso aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Essas são as únicas formar de aceite.

Os beneficiários que realizaram a contestação mas ainda não obtiveram resposta das entidades podem aderir ao plano de ressarcimento.

O governo reafirma que a adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebia o benefício normalmente.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO APLICATIVO MEU INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

Clique em “Enviar”.

Para casos em que houve a resposta das entidades

Esses casos ainda estão em análise, e não serão incluídos no cronograma de ressarcimento no momento.

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Caso a entidade não realize a devolução, o INSS está propondo parceria com as Defensorias Públicas dos estados para o apoio jurídico nessas situações.

Fonte:Metrópoles