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Senador defende medida provisória do governo Lula que proibiu as plataformas de apostas e denuncia pressão de setores interessados na retomada da atividade
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) assumiu a linha de frente no Senado contra a retomada das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, proibidas por uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliado do governo federal, o parlamentar tem defendido a manutenção da decisão e criticado as pressões pela volta do setor.
A medida provisória recebeu 99 emendas, sendo 42 favoráveis às empresas de apostas, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Uma comissão mista foi designada para analisar o texto, mas ainda não foi instalada e permanece sem presidente e relator. A definição depende de um acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
O texto entrou em regime de urgência e teve sua vigência prorrogada por 60 dias. Caso não seja votado até março de 2027, a medida perderá a eficácia, permitindo que as plataformas de apostas voltem a operar legalmente no país.
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Durante manifestação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano afirmou que existem forças atuando intensamente no Congresso para derrubar a decisão do governo. O senador também criticou dirigentes de clubes de futebol que defendem a retomada das apostas e mencionou uma pesquisa que apontou aumento de 7% nas compras de alimentos em supermercados após a proibição.
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a medida provisória e das autorizações judiciais que permitiam a algumas empresas continuar funcionando. A decisão permanecerá válida até o julgamento definitivo pelo plenário da Corte.
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Além disso, Veneziano apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública na CAE sobre os impactos das apostas no endividamento das famílias e na saúde mental. O parlamentar já havia alertado anteriormente sobre o acesso facilitado de jovens às plataformas e as promessas de ganhos rápidos oferecidas pelo setor.
