A violência patrimonial é uma forma insidiosa de abuso que visa minar a autonomia financeira das mulheres, corroendo sua dignidade e liberdade. Prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa violência se manifesta por meio de atos como retenção, subtração ou destruição de bens, documentos pessoais e recursos econômicos da vítima.

No Brasil, a violência patrimonial segue sendo uma das formas mais silenciosas e naturalizadas de agressão contra as mulheres. Invisível aos olhos de muitos, ela compromete não só a estrutura financeira da vítima, mas mina sua dignidade, sua autonomia e sua capacidade de reconstruir a própria vida.

É urgente que a sociedade compreenda essa realidade, acolha essas mulheres e pressione por políticas públicas efetivas que garantam a proteção dos seus direitos, principalmente no momento mais vulnerável de suas trajetórias: a ruptura de uma relação.

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EXEMPLOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

Essa modalidade de violência pode se manifestar de diversas formas, tais como:

• Controle financeiro: Impedir que a mulher administre seu próprio dinheiro ou tenha acesso às finanças familiares.

• Destruição de documentos pessoais: Rasgar ou queimar documentos como RG, CPF ou passaporte, dificultando a identificação e a mobilidade da vítima.

• Danos a bens materiais: Quebrar objetos de valor sentimental ou econômico, como celulares, computadores ou móveis.

• Apropriação de recursos: Utilizar o nome da mulher para contrair empréstimos ou realizar transações financeiras sem o seu consentimento.

• Recusa ao pagamento de pensão alimentícia: Negar-se a fornecer recursos financeiros necessários para o sustento dos filhos ou da própria mulher.

Alguns sinais de alerta podem indicar que uma mulher está sendo vítima de violência patrimonial. Um exemplo é quando ela precisa pedir autorização ao marido, namorado ou companheiro para realizar qualquer despesa pessoal. A ausência de controle sobre suas próprias finanças pode ser um indício de dependência abusiva.

Esse tipo de violência costuma passar despercebido em diferentes contextos sociais e econômicos, manifestando-se até mesmo quando o bem envolvido possui apenas valor afetivo para a vítima — como uma fotografia, um objeto pessoal ou um animal de estimação. Independentemente do valor monetário, os danos psicológicos causados por essas agressões são, muitas vezes, difíceis de serem percebidos. Uma das formas mais recentes desse tipo de violência, observada pelo Sistema de Justiça e de Segurança, é o chamado estelionato sentimental.

Diante de situações assim, existem medidas protetivas de urgência que podem ser acionadas para resguardar a mulher contra o abuso econômico. Entre elas, estão a restituição de bens subtraídos indevidamente pelo agressor, a proibição temporária de realização de contratos de compra e venda ou locação de propriedades em comum, e a suspensão de procurações outorgadas pela vítima ao agressor.

ÂMBITO DE OCORRÊNCIA

A violência patrimonial ocorre no contexto doméstico e familiar, abrangendo:

• Unidade doméstica: Espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, incluindo agregados.

• Família: Indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

• Relação íntima de afeto: Relações nas quais o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.

IMPACTOS EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS

As consequências emocionais dessa violência são profundas e devastadoras. Mulheres submetidas a esse tipo de abuso frequentemente enfrentam:

• Baixa autoestima: A perda de controle sobre seus próprios recursos pode gerar sentimentos de impotência e desvalorização.

• Ansiedade e depressão: A instabilidade financeira imposta pelo agressor pode desencadear transtornos mentais graves.

• Isolamento social: A falta de recursos limita a participação em atividades sociais, aumentando o sentimento de solidão e abandono.

A violência patrimonial compromete seriamente a capacidade da mulher de reconstruir sua vida após o término de um relacionamento. Sem acesso aos seus bens e recursos, ela pode enfrentar:

• Dependência financeira: A impossibilidade de arcar com despesas básicas pode forçá-la a permanecer em situações abusivas.

• Dificuldade em obter emprego: A destruição de documentos pessoais e instrumentos de trabalho impede a busca por oportunidades profissionais.

• Endividamento: Em casos onde o ex-companheiro realiza transações financeiras em nome da vítima sem consentimento, ela pode ser responsabilizada por dívidas que não contraiu.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOLUÇÕES

Para enfrentar a violência patrimonial, é crucial que as mulheres conheçam seus direitos e busquem apoio. Algumas medidas incluem:

• Denunciar: Registrar boletim de ocorrência em delegacias especializadas ou utilizar canais como o Ligue 180, que oferece orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento.

• Buscar apoio jurídico: Procurar a Defensoria Pública ou advogados especializados para orientação sobre a recuperação de bens e recursos.

• Fortalecer a rede de apoio: Contar com amigos, familiares e grupos de apoio é crucial para o suporte emocional e prático durante o processo de recuperação.

• Educação financeira: Participar de cursos e workshops sobre gestão financeira pode auxiliar na retomada da independência econômica.

Diante desse cenário alarmante, é essencial que iniciativas voltadas à visibilidade e ao enfrentamento da violência patrimonial ganhem força e alcance. Espaços de comunicação comprometidos com a equidade de gênero desempenham um papel fundamental ao acolher essas pautas e impulsionar o debate público.

Nesse contexto, o Portal Mulher Amazônica e o Ela Podcast têm se destacado como importantes vozes na defesa dos direitos das mulheres, promovendo conscientização e apoio sobre as múltiplas formas de violência de gênero — inclusive a patrimonial, ainda tão pouco compreendida pela sociedade.

A idealizadora do Portal Mulher Amazônica e Ela Podcast, Maria Santana, declarou:

“A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas e cruéis de agressão contra a mulher. Ela vai muito além da perda de bens ou documentos — é a tentativa deliberada de anular a autonomia da mulher, enfraquecer sua independência e controlar sua existência. No Portal Mulher Amazônica e no Ela Podcast, nós não apenas damos visibilidade a essa realidade, mas também lutamos para que ela seja combatida com urgência e seriedade.

E aqui, eu faço um apelo direto e afetuoso às mulheres que ocupam cadeiras na Câmara Municipal de Manaus e na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas: é hora de unirmos forças. Vocês são vozes que têm poder de decisão, que representam milhares de mulheres que hoje enfrentam essa violência caladas, com medo e sem proteção.

Precisamos transformar indignação em ação. Propor leis mais efetivas, fortalecer as redes de proteção e garantir políticas públicas que assegurem não só justiça, mas reparação para essas mulheres. A violência patrimonial precisa ser tratada com a mesma gravidade que outras formas de violência doméstica. Porque ela fere, mutila sonhos e aprisiona emocionalmente.

Estamos juntas nessa caminhada. Que cada uma de nós use sua voz, seu mandato, sua plataforma e sua coragem para dizer: basta de violência patrimonial! Que nenhuma mulher seja privada do que construiu, do que é seu por direito e da liberdade de viver com dignidade.”

Além disso, ela ressaltou que o Portal Mulher Amazônica e o Ela Podcast permanecem atentos e comprometidos com a missão de dar visibilidade a essas vozes silenciadas. “Seguiremos amplificando as histórias, promovendo diálogos e oferecendo suporte informativo e emocional para que nenhuma mulher se sinta sozinha em sua luta.

Fotos:Reprodução

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Porque reconhecer a violência patrimonial é o primeiro passo para combatê-la. E nós estaremos aqui, sempre, de mãos dadas com todas aquelas que ousam recomeçar”, completou Maria Santana.