O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, votaram na manhã deste domingo (4), em Brasília, mesmo estando presos preventivamente.

Os dois permanecem em prisão provisória e, por não terem condenação criminal definitiva, mantêm os direitos políticos e podem participar das eleições. Vorcaro votou na unidade prisional conhecida como Papudinha, enquanto Stefanutto também exerceu o direito ao voto.

A situação é diferente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista, Bolsonaro começou a cumprir a pena em novembro de 2025 e, desde março, está em prisão domiciliar. Por ter uma condenação definitiva, ele está com os direitos políticos suspensos e não pode votar.

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A diferença entre os casos está prevista na Constituição Federal. A suspensão dos direitos políticos ocorre após condenação criminal definitiva, enquanto pessoas que estão presas provisoriamente, sem condenação definitiva, continuam aptas a votar, desde que estejam regularizadas perante a Justiça Eleitoral.

Vorcaro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Em setembro, a defesa do ex-banqueiro pediu a revogação da prisão.

Stefanutto também está preso preventivamente. O ex-presidente do INSS foi detido em novembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema envolvendo descontos irregulares realizados em aposentadorias e pensões.

Em agosto deste ano, a Polícia Federal informou que Stefanutto havia sido indiciado em um novo inquérito relacionado às investigações sobre o caso.

Outro investigado no esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, também manifestou interesse em votar neste domingo. Segundo interlocutores, a defesa solicitou que ele pudesse exercer o direito ao voto, mas foi informada de que problemas logísticos poderiam impedir a participação.

Antunes está preso desde setembro de 2025 e é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema investigado envolvendo descontos irregulares em benefícios do INSS.

A possibilidade de presos provisórios votarem está relacionada ao artigo 15 da Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação criminal definitiva, enquanto durarem seus efeitos.

Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que uma regra prevista na chamada Lei Antifacção, que estabelecia a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios, não poderia ser aplicada nas Eleições 2026. A decisão levou em consideração o princípio constitucional da anualidade eleitoral.

Com isso, presos provisórios permaneceram aptos a votar neste ano, desde que cumprissem os requisitos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e houvesse estrutura para a realização da votação nas unidades prisionais.

Para permitir o voto, a Justiça Eleitoral precisa organizar previamente as seções, verificar a situação eleitoral dos presos e estruturar a transferência temporária do local de votação, além de instalar urnas nos estabelecimentos penitenciários quando necessário.

Nas Eleições 2022, 12.903 presos provisórios participaram da votação, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Em 2024, 6.322 detentos tiveram o título eleitoral transferido temporariamente para locais de votação instalados em unidades prisionais.