A proposta é que o Fundeb seja permanente e a participação do Governo Federal seja gradativa
O governador do Amazonas, Wilson Lima, defendeu o aumento dos recursos investidos pela União nas áreas da Educação e Segurança Pública, durante o VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (08/10).
Durante a reunião, os governadores apoiaram, em carta aberta, a transformação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento. Após 14 anos de vigência, o Fundeb está previsto para acabar em 2020.
“A proposta é que o Fundeb seja permanente e a participação do Governo Federal seja gradativa, começando com uma contrapartida de 10% no cômputo geral desses recursos e chegue até 40%.
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O que ficou acordado aqui entre os governadores é que nós nos debruçássemos sobre essa proposta e que no próximo encontro já tenhamos uma definição sobre essa questão do Fundeb”, afirmou Wilson Lima.
O governador do Amazonas destacou que já há um parecer favorável dos secretários estatuais de Educação em defesa das mudanças propostas e apresentadas durante o evento pela deputada Professora Dorinha Rezende, relatora da PEC (15/2015), que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Taxação de jogos eletrônicos – Wilson Lima ainda tratou sobre questões de segurança pública. Uma das propostas apresentadas para aumentar os recursos investidos na área é a taxação de jogos eletrônicos.
Fotos: Diego Peres
“Essa é uma proposta interessante que foi colocada para análise dos governadores, e sou totalmente a favor, uma vez que nos jogos eletrônicos acontecem as apostas e em uma escala muito grande em que o jogador ali paga apenas o IOF. Acaba ficando pouca coisa para o estado brasileiro. Então é um caminho, sim, para que a gente possa aumentar essas receitas na área de Segurança Pública. Estamos abertos a discutir esse tema”, afirmou Wilson Lima.
Reforma Tributária - Wilson Lima defendeu que os governadores discutam amplamente questões como simplificação, padronização, fim da guerra fiscal, combate à regressividade; políticas de desenvolvimento regional e manutenção da carga tributária.
“Eu coloquei para os governadores a necessidade de resgatar o debate sobre a Reforma Tributária. Nós já tivemos em algum momento a apresentação pelo Conselho de Secretários de Fazenda, mas a gente está num prazo final de apresentação de propostas na Câmara Federal, daí a necessidade de se encontrar um consenso entre os governadores. Muitos pontos ainda precisam ficar afinados e bem amarrados”, explicou o governador do Amazonas.
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Wilson Lima destacou ainda que os governadores querem debater um novo Pacto Federativo para mudar a distribuição de impostos arrecadados, assim como buscar uma solução para a Lei Kandir, onde alguns estados são prejudicados com a desoneração de impostos na exportação.
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