Mudança na Lei Orgânica ampliou de dois para quatro anos o mandato dos cargos diretivos da Corte de Contas
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) elegeram a composição do corpo diretivo que complementará o mandato da atual gestão no biênio 2028/2029. A escolha foi realizada durante sessão da Corte e garante a continuidade da conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues na presidência do órgão até 2029.
Além da presidente, também foram eleitos Josué Cláudio de Souza Neto para a vice-presidência; Mario Manoel Coelho de Mello para o cargo de corregedor-geral; Luis Fabian Pereira Barbosa como ouvidor; Érico Xavier Desterro e Silva para a coordenação-geral da Escola de Contas Públicas; Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior como ouvidor da Educação; e Júlio Assis Corrêa Pinheiro como ouvidor da Saúde.
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A eleição complementar ocorreu após alterações na Lei Orgânica do TCE-AM, que ampliaram de dois para quatro anos a duração dos mandatos dos cargos diretivos da instituição. A mudança abrange as funções de presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde.
Com a nova legislação, foi criado um regime de transição para adequar os mandatos atualmente em vigor ao novo período de quatro anos. Por esse motivo, a Corte realizou a eleição para os dois anos finais da gestão iniciada no biênio 2026/2027.
A alteração também estabelece que, após o cumprimento do mandato integral de quatro anos, não haverá possibilidade de recondução para o mesmo cargo diretivo.
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A medida busca adequar a estrutura administrativa do Tribunal e garantir maior continuidade na condução das atividades institucionais da Corte de Contas amazonense.