O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique, em até 48 horas, as falhas registradas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), após uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV). Zanin também estabeleceu o prazo de 22 de outubro para que os problemas identificados sejam corrigidos, com o objetivo de evitar novas dificuldades durante o segundo turno.

A medida de gratuidade havia sido determinada para permitir que usuários de telefonia móvel com a franquia de dados esgotada acessassem páginas e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral sem consumir créditos. A liberação inclui o e-Título, o aplicativo Pardal, o Boletim na Mão e o site de checagem de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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No relatório apresentado anteriormente ao Supremo, a Anatel afirmou ter realizado 3.597 testes diários entre 1º e 5 de outubro, abrangendo as 27 unidades da Federação e operadoras que representam cerca de 98% do mercado de telefonia móvel. Apesar de apontar melhora na estabilidade de alguns serviços, a agência identificou falhas importantes em aplicativos eleitorais, especialmente nos últimos dias da fiscalização.

O e-Título apresentou limitações de autenticação em Minas Gerais e no Pará, enquanto serviços digitais que dependem de sistemas de login, como o gov.br, também registraram dificuldades. Zanin determinou que o TSE informe quais endereços eletrônicos e servidores são necessários para garantir o funcionamento dos aplicativos e atualize a lista de domínios que deverão ter acesso gratuito.

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Para o segundo turno, previsto para 25 de outubro, eventuais falhas generalizadas deverão ser comunicadas ao STF em até 24 horas durante o período de gratuidade, estabelecido entre 22 e 26 de outubro. A determinação busca assegurar que os eleitores consigam consultar informações e utilizar os serviços oficiais da Justiça Eleitoral mesmo quando não tiverem saldo ou franquia de internet disponível.