Uma história que incomoda o Planalto: os seis meses do caso Queiroz

Vinte e cinco dias após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, uma notificação do Ministério Público do Rio chega a um prédio na Praça Seca, bairro da zona oeste da capital fluminense. Era uma intimação para que o policial militar da reserva Fabrício José Carlos de Queiroz fosse prestar depoimento em um inquérito sigiloso no qual estava sendo investigado por movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Coaf no período em que foi assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL). Mas Queiroz não estava lá.

Débora Melo Fernandes recebe o documento e avisa o ex-marido, que teria se mudado para Taquara, em Jacarepaguá, que o promotor Bruno Gaspar, do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Original (Gaocrim), queria ouvi-lo às 14h do dia 4 de dezembro de 2018. Na véspera da oitiva, o advogado Cezar Tanner, recém-constituído por Queiroz, diz que já tinha uma audiência marcada para essa data, pede acesso ao inquérito e combina com o investigador do caso uma nova data para o depoimento: 6 de dezembro, às 14h. Mas Queiroz não compareceu.

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Naquele dia o Estado revelava as suspeitas envolvendo as transações bancárias do assessor de Flávio e amigo do presidente Bolsonaro. Surpreso com a reportagem, o advogado de Queiroz pede novo adiamento e se queixa de não ter tido acesso a todo conteúdo sob investigação. “Além disso, no dia de hoje o jornal Estadão divulgou uma matéria a respeito dos fatos objeto do procedimento em referência, constando de tal matéria detalhes que não foram disponibilizados à defesa, como um suposto cheque no valor de R$ 24 mil destinado a Michelle Bolsonaro”, reclamou a defesa.O depoimento, então, é reagendado para o dia 19 de dezembro.Mas, novamente, Queiroz não aparece.

Queiroz em almoço com Flávio e Jair Bolsoraro

Desde que o caso Queiroz veio à tona, o “coordenador da segurança” de Flávio, função descrita pelo próprio ex-assessor, se recolheu. Concedeu uma única entrevista no dia 26 de dezembro, ao SBT, na qual disse que fazia dinheiro com compra e revenda de carro, mas não explicou os depósitos feitos por outros assessores em sua conta bancária. “Em respeito ao MP e vou prestar esses esclarecimentos a eles”, disse na ocasião. Queiroz, porém, já havia faltado ao depoimento remarcado para o dia 21 de dezembro, alegando problemas de saúde, e também não iria ao encontro com o promotor agendado para o dia 8 de janeiro deste ano.

Laudos médicos e fotos enviadas ao MP pelo advogado Paulo Klein, novo defensor da família Queiroz, atestam que o ex-assessor foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno no intestino, no primeiro dia do ano, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Desde então, segundo a defesa, ele segue em tratamento e recuperação na capital paulista ao lados das filhas e da mulher, todas ex-assessores de Flávio Bolsonaro que também faltaram aos depoimentos marcados pelo Ministério Público.

Apenas no dia 28 de fevereiro, Paulo Klein encaminha a versão de Queiroz sobre os fatos aos promotores. No documento, o ex-assessor admite que arrecadava parte do salário dos colegas de gabinete, mas com o consentimento deles e sem o conhecimento de Flávio, para pagar assessores externos informais, sem vínculo formal com a Assembleia Legislativa do Rio. O objetivo, diz, era alavancar o desempenho eleitoral do então deputado estadual. Enquanto isso, o filho mais velho de Bolsonaro, já eleito senador, tentava barrar na Justiça a investigação do MP do Rio, alegando que os promotores quebraram seu sigilo bancário sem autorização judicial. Até o momento, nenhuma das três tentativas prosperou.

A afirmação de Queiroz sobre a arrecadação de recursos de outros assessores dentro do gabinete de Flávio fortaleceu a tese que o Ministério Público do Rio, até então acuado pelas críticas feitas pelo clã Bolsonaro e sua rede de apoio na internet, revelaria apenas em abril, quando pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas ligadas ao gabinete e aos negócios do filho mais velho do presidente da República.

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Ora, caso a destinação dos recursos desviados realmente tivesse a finalidade alegada pela defesa, Fabrício Queiroz não teria dificuldades para indicar os dados qualificativos e a quantia que cada pessoa teria recebido, já que se intitulou como gerente da atuação dos ‘assessores’ fora do gabinete”.

Ministério Público do Rio de Janeiro

Os promotores sustentam que há indícios robustos de que uma organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro e operada por Fabrício Queiroz desviou recursos públicos por meio da devolução parcial de salário pelos assessores, prática conhecida como “rachadinha”, e lavou dinheiro fazendo transações imobiliárias com valores de compra e venda fraudados.

Segundo os investigadores, o ex-deputado lucrou cerca de R$ 3 milhões com a compra e venda de 19 imóveis no período de dez anos. Como exemplo de transações imobiliárias suspeitas, os promotores citam a compra e venda de dois apartamentos em Copacabana entre 2012 e 2014 nas quais Flávio obteve lucro de R$ 813 mil, ou quase 300%, em pouco mais de um ano. Há negócios sob suspeita que foram feitos com uma empresa com sede no Panamá, paraíso fiscal.

Diante de tantas inconsistências e indícios de irregularidades, e considerando que as comunicações encaminhadas ao Coaf representam apenas amostras das movimentações bancárias suspeitas em período de tempo diminuto, somente o afastamento dos sigilos bancário e fiscal permitirá quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das 'rachadinhas' e identificar todos os coautores e partícipes dos crimes, além do destino das verbas públicas desviadas”.

Ministério Público do Rio de Janeiro

O procurador-geral de Justiça fluminense, José Eduardo Gussem, instaura um

Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a prática de crime 

de lavagem de dinheiro supostamente cometido no gabinete do deputado

Flávio Bolsonaro com base no relatório do Coaf (Fotos: Reprodução)

Na decisão que autorizou a quebra de sigilo, no fim de abril, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que a medida é “importante para a instrução do procedimento criminal”. Entre os alvos do pedido deferido pelo magistrado estão também ex-funcionários do presidente da República quando ele era deputado federal, do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), irmão de Flávio, e até um assessor do vice-presidente Hamilton Mourão. A reação do clã Bolsonaro foi quase que imediata, criticando o que chamam de perseguição ao senador Flávio Bolsonaro para atingir o governo do pai. Até o momento, os dados das quebras de sigilo ainda não vieram a público. 

O Estado de São Paulo