O empresário Marcelo Conde, investigado pela Polícia Federal em um caso envolvendo o suposto acesso ilegal a dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal e afirmou que existe uma falta de reação política diante de possíveis excessos da Corte.

Segundo o relato publicado pelo Metrópoles, Conde demonstrou insatisfação com decisões tomadas no âmbito da investigação e questionou a atuação de Moraes no caso. A defesa do empresário sustenta que o ministro não deveria ser o responsável pelo processo por ser casado com a pessoa apontada como vítima.

Marcelo Conde é acusado pela PF de ter pago R$ 4,5 mil para obter de maneira indevida declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci. O empresário nega as acusações. Ele vive atualmente na Espanha e já apresentou pedidos para ter acesso aos autos e para que Moraes deixe a relatoria do caso.

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A defesa também argumenta que o Código de Processo Penal prevê impedimento de magistrados em determinadas situações envolvendo familiares. O STF, por outro lado, tem adotado o entendimento de que, nesse tipo de investigação, a vítima seria a própria Corte, o que permitiria a atuação de Moraes como relator.

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O caso voltou a alimentar o debate sobre os limites da atuação do STF e de seus ministros, especialmente em um ano eleitoral. A investigação continua em andamento, e Conde segue negando qualquer envolvimento no acesso ilegal aos dados fiscais.