O governo federal confirmou o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança começou a valer nesta quarta-feira (13), após publicação de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, encomendas internacionais dentro desse limite deixam de pagar a tributação federal criada no programa Remessa Conforme, que havia gerado forte repercussão negativa nas redes sociais e entre consumidores brasileiros.

Segundo o governo, a medida busca aliviar o custo das compras online e reduzir o desgaste político causado pela taxação, especialmente em um momento de queda na popularidade da gestão federal e aproximação das eleições de 2026.

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A chamada “taxa das blusinhas” atingia principalmente compras feitas em plataformas internacionais de varejo, como Shein, Shopee e AliExpress. Desde a implementação da cobrança, consumidores reclamavam do aumento nos preços finais dos produtos importados de baixo valor.

Apesar da suspensão imediata do imposto federal, a medida provisória ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor definitivamente.

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O governo afirma que a decisão não elimina outros tributos eventualmente aplicados nas compras internacionais, como o ICMS estadual, que continua sendo cobrado em diversos estados brasileiros.