A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada a Erika Hilton (PSOL-SP) , protocolada em fevereiro na Câmara, quer colocar fim à escala de trabalho 6X1. Na quarta-feira, o debate ganhou fôlego após o presidente Lula defender as discussões sobre as mudanças, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador.

Eventual mudança no modelo de trabalho deverá atingir de maneira mais direta algumas categorias específicas da economia, que somam dezenas de milhões de trabalhadores.

Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.

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QUE CATEGORIAS SERIAM MAIS AFETADAS PELO FIM DA ESCALA 6X1?

Advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, Maria Lucia Benhame explica que a escala 6x1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como de hotéis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no comércio são 10,5 milhões de trabalhadores, o segundo setor que mais emprega no país. Em outros setores, como a indústria e áreas como saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, a jornada é por escala específica, que varia caso a caso.

— Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta-feira. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias, 40 horas por semana, e outras funcionam com 44 horas semanais, mas com uma compensação semanal, seja de 48 horas a mais por dia ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira — explica.

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Para ser discutido na Câmara e no Senado, a proposta precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição. Apesar do endosso de Lula, por enquanto, há poucos sinais de que o assunto poderá avançar no Congresso.

Fonte:O Globo